Fazenda apoia e quer ampliados poderes do Comitê de Pequenos Provedores na Anatel
Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Começam a valer novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo
Uber e Cabify reclamam de aumento da burocracia. Pela regulamentação, motoristas deverão fazer cursos, obter licenças para ser motoristas dos aplicativos e fazer seguros que cubram os passageiros em caso de acidentes.
Telcomp e Apronet ampliam coro contrário ao TAC da Telefônica
Entidades de operadoras competitivas e provedores regionais alertam para fato de que a Telefônica receberá benefícios para ampliar rede em mercados onde já existem serviços de banda larga de rivais, construídos sem qualquer incentivo.
Anatel pode avaliar mudança de controle na Oi, mesmo recorrendo contra o plano
Para o presidente da Anatel, a aprovação do plano pela assembleia da Oi foi positiva, porque afastou em definitivo uma possível intervenção da agência.,
Anatel torna públicos compromissos do TAC da Telefônica
Todos os compromissos assumidos pela operadora, com as regiões onde serão realizados, e a lista de cidades que terão redes de FTTH estão publicados no site da Anatel. No total, investirá R$ 5,5 bilhões nos compromissos adicionais e para corrigir os problemas que geraram as multas.
Neutralidade: presidente da Anatel lembra que no Brasil vale o Marco Civil da Internet
Juarez Quadros não vai comentar decisão da FCC norte-americana, pois, reforça, segue a lei brasileira.
Venda de prédio da Telefônica na Martiniano de Carvalho volta à pauta da Anatel
Na última reunião do ano, temas polêmicos como bem reversível, consulta para novo limite de frequência, análise dos recursos à licitação de espectro para pequeno provedor de internet
MP deve reduzir em 40% as multas da Oi, mas manterá Selic no parcelamento
A Medida Provisória irá estabelecer melhores condições para a Oi pagar as multas aplicadas pela Anatel, mas não irá contemplar todas os pleitos da empresa. Não haverá TAC e a taxa Selic deverá continuar a ser o indexador. Mas fará um corte de 40% nos juros e na correção das multas, além de liberar o pagamento da primeira parcela com recursos de depósitos judiciais.
TAC da Telefônica pode ficar para o ano que vem
Anatel avalia se haverá mudanças no TAC, o que obriga reavaliação do conselho diretor da agência.
Anatel terá 45 dias para explicar ao TCU as cidades do TAC da Telefônica
O TCU deu prazo menor para a Anatel explicar em detalhes as razões da escolha das 110 cidades previstas no TAC com a Telefônica
Celular pirata faz clone de aparelho legal e não acabará com o bloqueio, afirma Levy
Para o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o bloqueio de celular que começa no DF e em GO em 9 de maio não conseguirá encontrar os aparelhos piratas.
Anatel quer esclarecimentos sobre participação do Aurelius na Nextel
Agência vai investigar se fundo passou a deter controle na operadora
Regulação de IoT deve vir no próximo ano, estima Anatel
A Anatel estima que até o segundo semestre do próximo ano, o Decreto Presidencial com as diretrizes nacionais para a IoT já estará definido. Entre os temas relevantes na pauta do setor de telecomunicações estão questões sobre se o serviço será enquadrado como um SVA (Serviço de Valor Adicionado), tal qual é a Internet, e se a neutralidade da rede poderá ser aplicada para a conexão entre "coisas".
Presidente da Anatel diz que só nova MP pode respaldar proposta da Oi para as multas
Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
Operadoras contam, agora, com intérpretes em Libras
A exigência para atendimento de pessoas com deficiência auditiva faz parte do Regulamento Geral de Acessibilidade, que entrou em vigor hoje.
PSA da Oi que contrariar Anatel gera multa de R$ 50 milhões para dirigente
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, ainda aguarda publicação de Medida Provisória para resolver a disputa em torno das multas da Anatel na assembleia da Oi, marcada para o dia 7 de dezembro.
Publicada cautelar que proibe Oi de assinar PSA com credores investidores
Decisão tomada na segunda-feira, 27, passa a valer, e impede Oi de firmar compromisso com credores dispostos a participar do aumento de capital nos termos do PSA apresentado na semana passada à Anatel.
Anatel ainda identifica cláusulas ruinosas à Oi e determina nova mudança no PSA
A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.
Anatel destina mais 100 MHz de espectro para o serviço celular
A Anatel destinou um pedaço do espectro entre 2,3 GHz e 2,4 GHz para as próximas gerações da telefonia móvel. Agora, o celular tem no Brasil 997 MHz de espectro disponível. A UIT recomenda 1.960 MHz.
Abrint quer entrar como parte interessada no processo do TAC da Telefônica
Abrint teme que Telefônica seja incentivada a entrar em áreas atualmente atendidas pelos provedores regionais, criando desquilíbrio concorrencial.