Categoria Regulação

Presidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU

Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Leia maisPresidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU

Oi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom

A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
Leia maisOi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom

Anatel quer regular Google e Netflix e abrir seus contratos de troca de tráfego

As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.
Leia maisAnatel quer regular Google e Netflix e abrir seus contratos de troca de tráfego

Anatel vai decidir se teles devem pagar já mais de R$ 2 bi para a TV digital

No leilão da faixa de 700 MHz, o governo cobrou uma fatura de R$ 3,6 bi das operadoras de celular para a limpeza da frequência. As teles pagaram a primeira parcela, em 2015. No ano passado, a agência autorizou o adiamento. Este ano, a operadoras pedem para pagar apenas mais uma parcela e não toda a dívida, visto que ainda há dinheiro em caixa suficiente para bancar o estágio de desligamento da TV analógica.
Leia maisAnatel vai decidir se teles devem pagar já mais de R$ 2 bi para a TV digital

Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
Leia maisAnatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível

Resposta do Senado ao STF gera nova ação do PT contra PLC 79 (PL 3453)

PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
Leia maisResposta do Senado ao STF gera nova ação do PT contra PLC 79 (PL 3453)