TikTok e Twitter constroem defesa no STF em prol da liberdade de expressão
Em debate no Supremo, representantes das plataformas digitais negam inércia e argumentam risco de censura prévia caso se tornem corresponsáveis pelo conteúdo dos usuários.
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Categoria Justiça
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TV Box: Baigorri leva debate sobre pirataria ao STF
Presidente da Anatel defende que plataformas de venda online sejam punidas com mesmo rigor dos estabelecimentos físicos ao vender produtos piratas.
‘Nosso modelo de negócios não se sustenta no extremismo’, diz defesa do Google no STF
STF promove debate sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos crimes cometidos pelos usuários. Rede social alega que consegue identificar autores criminosos e já colabora com a Justiça. Abranet também apoia o artigo 19 da Lei.
Pela autorregulação, Facebook afirma que ‘não há anonimato na internet’
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Justiça Federal analisa teses sobre agravamento e juros de multa da Anatel
Ao analisar embargos da Anatel e Telefônica, 12ª Turma decidiu parcialmente tanto em prol dos argumentos da operadora quanto da agência em sanção por descumprimento de obrigações.
STJ diz que titular dos dados deve comprovar dano por vazamento
Inconveniente exposição de dados pessoais comuns, desacompanhados de comprovação do dano não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável
As razões que levaram a Oi a pedir nova recuperação judicial
Endividamento financeiro crescente, pandemia, demora na regulação do fim das concessões e briga com Claro, TIM e Vivo são pedras que, segundo a Oi, impediram a completa recuperação do grupo.
Justiça aceita pedido e Oi entra em nova recuperação judicial
O juiz Fernando Viana aceitou o pedido formulado pela companhia, que alegou dificuldades financeiras e incapacidade de quitar dívidas que começaram a vencer em fevereiro último. O passivo? R$ 43,7 bilhões.
Justiça nega indenização a usuário da Apple que teve dados bancários violados
Justiça Federal negou condenação da fabricante por caso em que usuário teve aparelho furtado e informações bancárias violadas. Cabe recurso.
STF anula decisões que concediam redução do PIS/Cofins
Benefício editado pelo Bolsonaro foi revogado no primeiro dia da gestão de Lula. Na tentativa de reverter a decisão da nova equipe econômica, setores da economia conseguiram liminar para recolher menos tributo, mas Supremo agora decide favorável ao Executivo.
STF veda o exercício de outras atividades por servidores das agências
Decisão confirma a constitucionalidade de dispositivos da lei que impõe restrições a servidores titulares dessas autarquias
STF marca audiência sobre punição a provedores por crimes dos usuários
Tema é discutido em dois recursos com repercussão geral; debate visa ouvir especialistas, além de representantes do Estado e sociedade civil
Oi prevê terminar o ano com R$ 1,5 bi em caixa
Oi diz que tem a receber R$ 12,6 bilhões este ano, mas precisa pagar R$ 15,82 bilhões. E que o passivo total em disputa alcança R$ 43,7 bilhões
Plataformas digitais: PSB decide não recorrer em ação contra competência da Anatel
Ação que questionava atribuição da agência foi rejeitada sem análise de mérito. Ministro reforçou que Corte tem 'rechaçado a tentativa de submeter ao controle concentrado de constitucionalidade juízo de legalidade do poder regulamentar'.
Ao julgar MLAT, STF debate regulação de plataformas e manda recado ao Congresso
Ministros reconheceram constitucionalidade do acordo entre Brasil e EUA para que sede das empresas sejam notificadas sobre requisição de dados, mas destacam que autoridades poderão intimar diretamente escritórios no Brasil, sem depender de um único método. Saiba o que cada magistrado recomenda para lei brasileira.
Para Moraes, autorregulação das plataformas digitais esbarra em ‘hipocrisia’
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Oi Móvel: Tribunal arbitral vai definir o destino de depósito bilionário
O TJ-RJ decidiu que caberá ao Tribunal Arbitral do preço final da Oi Móvel definir o destino de R$ 1,5 bilhão depositados por Claro, TIM e Vivo em conta judicial.
STJ julga uma das ações pendentes da recuperação judicial da Oi
STJ diz que TJ-RJ, onde corre a recuperação judicial da Oi, pode decidir o destino de recursos retidos pela Justiça de outros estados
V.tal se diz tranquila em relação a nova RJ da Oi
Segundo Marcelo Del Vigna, o negócio feito com a companhia foi dentro do processo de recuperação judicial passado, que garante a blindagem dos contratos existentes
Justiça concede cautelar e manda Oi pedir recuperação judicial em até 30 dias
Juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu pagamentos da operadora que estão para vencer e dá prazo para a Oi oficializar o novo pedido de recuperação judicial. Levantou, também, o segredo de Justiça com que o pedido de tutela antecipada foi protocolado.