Estados Unidos e Inglaterra decidem proteger Oi de credores

Decisão da Justiça dos Estados Unidos e da Justiça da Inglaterra e País de Gales reconhecem a recuperação em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como processo principal ao qual a Oi está sujeita. Isso impede credores de acionarem a operadora nestes países.

Imagem: freepik

A Oi informou ao mercado nesta noite, 29, que a foi confirmada, nos Estados Unidos e na Inglaterra e País de Gales, a proteção judicial contra credores que desejarem acionar a empresa nestas juristições.

A Justiça norte-americana, em audiência ocorrida nesta quarta-feira, concordou com o pedido da tele de que o processo em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o principal procedimento a regular, atualmente, a recuperação judicial da companhia.

“Como consequência do reconhecimento, uma suspensão é aplicável automaticamente por força da Lei 11 U.S.C., Seção 1520(a)(1) do Código Federal dos Estados Unidos, estendendo a suspensão provisória obtida em 13 de fevereiro de 2023 e impedindo o ajuizamento de quaisquer ações nos Estados Unidos contra as Requerentes e seus bens localizados em território americano”, explica a Oi, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários.

Situação semelhante à dos Estados Unidos se deu na Inglaterra e País de Gales, onde a Suprema Corte de Justiça declarou ontem, 28, que o processo de recuperação judicial em trâmite na corte fluminense é o principal procedimento estrangeiro para a Oi, conforme lei de insolvência transfronteiriça de 2006.

“A decisão proferida pela Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales impede que as partes instaurem ou continuem qualquer processo legal contra as Requerentes ou seus ativos no Reino Unido sem consentimento prévio ou permissão do representante estrangeiro ou do tribunal, bem como suspende ações de execução contra os ativos da Empresa mantidos no Reino Unido”, explica a empresa.

A Oi entrou em recuperação judicial, pela segunda vez, neste mês de março com endividamento de R$ 43,7 bilhões. A companhia tem até maio para apresentar um plano de recuperação que deverá ser aprovado por seus credores. O plano negociado até o momento prevê, entre outros pontos, a venda de parte das ações que a empresa tem da V.tal, criação de uma unidade ClientCo, que vai reunir assinantes de banda larga por fibra e venda parcial dessa nova empresa. Os atuais credores poderão receber ações da V.tal ou da ClientCo.

Avatar photo

Rafael Bucco

Artigos: 4234