Como se dá um bloqueio de site ou serviço digital no Brasil?
Anatel tem papel intermediário, de repassar ordens judiciais para cumprimento das operadoras, que têm autonomia para escolher a técnica necessária para bloquear o site ou serviço.
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Juíza autoriza adiamento da AGC da Oi, mas dá ultimato a credores e empresa
Juíza Caroline Fonseca diz que Oi e credores já tiveram tempo suficiente para concluir os trabalhos da AGC. E determinou à operadora bancar procuradores para os que não podem comparecer no dia 17 de abril.
Supremo derruba normas estaduais para ERBs na Bahia
Por unanimidade, STF aprovou ação da Acel que apontava invasão de competência da União na exigência de licença ambiental estadual.
PF e AGU passam a integrar centro de combate à desinformação
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já conta com a cooperação de Anatel, MPF e MJSP; protocolo de atuação da instituição deve ser elaborado ainda em abril
Oi chega a acordo prévio com credores; AGC fica para 10 de abril
Operadora conseguiu negociar com provedores de capacidade satelital, torreiras e credores financeiros internacionais; plano prevê financiamento de US$ 650 milhões e empréstimo emergencial de US$ 125 milhões até abril
Acusado de administrar serviço de IPTV pirata é condenado a 5 anos de prisão
Condenado tinha acesso a painel de administração de um serviço de IPTV pirata com 13,5 mil assinantes e faturamento anual de R$ 4,5 milhões.
Interrompida, assembleia de credores da Oi será retomada nesta terça-feira
[Atualizado] Retomada nesta segunda-feira, 25, assembleia foi suspensa várias vezes ao longo do dia para negociações entre operadora e credores. Os trabalhos prosseguem neste dia 26. Tele indica que acordo no TCU chegou a “termos satisfatórios”.
Supremo inicia análise de licença ambiental estadual para ERBs na Bahia
Relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade das normas, editadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e governo do estado.
Anatel será elo entre TSE e operadoras no combate a deepfakes
Assinatura de acordos marca diálogo inicial. Já quanto às plataformas, medidas de colaboração ainda não foram detalhadas. Anatel vai exercer "poder de polícia" junto às operadoras para tirar do ar sites, apps e deepfakes que atentem contra a democracia.
Com Anatel e MJ, TSE lança Centro de Enfrentamento à Desinformação
Centro vai auxiliar tribunais 'no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake', segundo a Corte.
AGC: credores da Oi concordam em adiar assembleia para 25 de março
Com a suspensão, a assembleia deverá ser retomada após a eventual resolução sobre a concessão do serviço de telefonia fixa negociado no âmbito do TCU; votado junto, stay period também foi prorrogado
O que esperar da AGC da Oi? Adiamento, novo stay period e fala da Anatel
Juíza recusa pleito da Anatel e mantém AGC nesta terça, 5 de março. Agência poderá apresentar sua posição aos participantes. Expectativa no mercado é de aprovação de extensão do stay period pelos credores e postergação dos trabalhos para o final do mês.
Bondholder apresenta objeção ao plano de recuperação da Oi
Um bondholder, dono de títulos de US$ 1 milhão da Oi, apresentou objeção ao plano de recuperação da companhia. Ele reclama da falta de detalhes e diz haver ilegalidades nas cláusulas. Empresa não comenta.
Ministério Público se opõe a adiamento da AGC da Oi
O Ministério Público do Rio de Janeiro criticou a Anatel, a qual, diz, já deveria ter resolvido as questões da sustentabilidade das concessões e dos bens reversíveis. Mas aprova a proposta de adiar a homologação do plano de recuperação da Oi até a conclusão das negociações entre a agência e a tele no TCU.
TSE prevê punir plataformas e cassar mandatos por uso ilegal de IA
Corte aprovou normas para Eleições Municipais. Há regras contra manipulação de conteúdo por meio da tecnologia, além de medidas de combate à desinformação.
Anatel pede adiamento da assembleia de credores da Oi. Justiça nega.
Presidente da Anatel pediu o adiamento da assembleia de credores da Oi uma vez que o prazo para conclusão da busca por consenso no TCU acaba em 23 de março.
Sociedade civil espera execução de sentença sobre lista bens reversíveis até abril
Para advogada que entrou com pedidos de publicação da lista de bens reversíveis há mais de 10 anos, material permitirá comparar o início da concessão ao fim dos contratos, que ocorre em 2025.
Confirmada a data da assembleia de credores da Oi
TJ-RJ publicou edital de convocação dos 2.101 credores com direito a voto na assembleia que decidirá os termos do plano de recuperação da Oi
STF valida inclusão gratuita de canais locais na TV por assinatura
Os ministros consideraram que a ampliação contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso a conteúdos variados, na promoção da cultura e da regionalização.
Oi busca aporte de R$ 3,2 bilhões em novo plano de recuperação
A Oi apresentou à Justiça seu novo plano de recuperação, que será votado por credores. Negociações continuam até início de março, quando se dará a assembleia.