Supremo multa Telegram em R$ 1,2 milhão
De acordo com STF, plataforma informou "cumprimento parcial" da ordem de bloqueio de contas usadas por pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.
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Categoria Justiça
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Domínio br: TRF3 reforça restrição de URL com nome de instituição pública
Medida proíbe registro de endereços que citem BNDES, BNDESPAR ou Finame. Descumprimento pode gerar multa diária de R$ 20 mil ao NIC.br.
Justiça Federal concede redução do PIS/Cofins para indústria
Medida atende pedido do Ciesp e beneficia empresas associadas. Alíquota menor foi decretada em dezembro, mas novo governo havia revogado medida.
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Determinação do STF deu duas horas para que plataforma desativasse grupos que incentivam atos antidemocráticos; AGU aguarda cumprimento.
Se mantiver grupos golpistas, Telegram será multado em R$ 100 mil por dia
A pedido da AGU, Alexandre de Moraes indicou contas identificadas como responsáveis por chamar novos atos antidemocráticos em Brasília para esta quarta-feira,11.
Sem LGPD Penal, inquérito sobre vandalismo em Brasília enfrenta vácuo normativo
Sem regulamentação sobre uso de dados para fins de segurança pública, trabalhadores terão registros de geolocalização informados à Justiça junto ao de criminosos em inquérito sobre atos antidemocráticos em Brasília.
Feninfra, Abes, Abranet e Abrint repudiam vandalismos em Brasília
Entidades que representam instaladoras de redes, provedores de internet e desenvolvedoras de software reprovaram ataques às sedes dos Três Poderes
Antenas vão apontar quem esteve nos locais depredados em Brasília
Há em Brasília 1.924 antenas das operadoras celulares, e 102 se distribuem na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e Setor Militar, onde houve concentração de golpistas que vandalizaram os palácios de governo.
Teles deverão informar dados de geolocalização de vândalos, determina STF
Decisão de Alexandre de Moraes também impõe medidas ao Facebook, Twitter, TikTok e Instagram, para bloqueio das contas dos criminosos.
Após 6 anos, Juiz encerra a recuperação judicial da Oi
Processo foi considerado um dos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo, com o maior passivo da América Latina e 65 mil credores.
Abert repudia vandalismo e ataques a jornalistas em Brasília
A entidade disse querer celeridade na identificação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de ontem para que sejam punidos pela lei.
Justiça Eleitoral analisa pedido de perícia em plataforma da Algar
Solicitação partiu do diretor da Celepar, estatal contratante dos serviços da operadora para disparo de mensagens. Caso ocorre no âmbito da ação que apura encaminhamento de SMS com teor golpista à base de dados pública durante período eleitoral.
STF decide que competência da taxa de fiscalização de torres é da União
Decisão diz respeito a recurso da TIM em razão da cobrança da taxa pela Prefeitura de Estrela D´Oeste
STF modula incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia
Cobrança valerá apenas a partir de 21 de outubro de 2016, data de publicação da ata do julgamento em que a questão foi decidida; medida atende a recurso da Oi e Conexis.
STF já anulou 84% das leis estaduais com ICMS defasado
Mais recentes normas derrubadas eram dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo; ao todo, foram revogadas 21 dos 25 ordenamentos alvos de ações.
Conflito de 10 anos sobre interferência da Justiça no preço de interconexão fica sem definição e caberá ao STF
Ao entender que questão é constitucional, STJ mantém decisão da Justiça Federal, que determinou revisão de valores; decisão reforça que tema deve ser remetido ao STF.
TCU encontra publicidade federal em sites de jogo do bicho
Foram distribuídas propagandas para sites de jogo de bicho e que divulgam fake News, além de mídias de promoção do presidente da República
Justiça decide: celular não pode ser bloqueado por inadimplência
Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim
Disputa de R$ 3 bilhões com rivais não impede Oi de sair da recuperação, diz Ministério Público
Embora tenha solicitado no passado estudo de viabilidade, Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz que nem o órgão, nem a Justiça têm competência sobre a capacidade da Oi de honrar obrigações futuras
STJ decide: empresa de internet tem que seguir lei nacional
Decisão decorre de julgamento no qual Facebook se negou a fornecer dados, alegando que informações só poderiam ser compartilhadas por meio de cooperação internacional