
STJ barra R$ 2 bi em pedidos de complementação das ações da Telesp
Análise girou em torno do período em que os instrumentos de cessão deveriam ter sido protocolados. Para Quarta Turma, seria no ajuizamento da ação. Caso pode ser reanalisado.

Análise girou em torno do período em que os instrumentos de cessão deveriam ter sido protocolados. Para Quarta Turma, seria no ajuizamento da ação. Caso pode ser reanalisado.

Apple obteve liminar contra suspensão determinada pela Senacon. Por sua vez, órgão diz que possui competência para cobrar multa e impedir as vendas dos aparelhos sem carregador. Briga se estende desde setembro.

Outro 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.

Empresa presta serviço para portal do Paraná e teve conta vinculada ao disparo de mensagens de teor golpista na semana que antecedeu a votação em 1º turno.

Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspende o efeito de cautelar da Senacon sobre a Atento, mas diz que a empresa deve obedecer a Anatel
Processo foi convertido em diligência para aclarar pontos que ainda geram dúvidas aos ministros

Operadoras recorreram ao tribunal contra decisão do TJRJ, responsável pela recuperação judicial. Conforme despacho da origem, depósito precisa ocorrer em 48 horas.

Plataforma contém mapa interativo e biblioteca com legislações e órgãos de defesa. Iniciativa faz parte do projeto Construindo Pontes.

Na última semana, o STF declarou inconstitucionalidade de mais duas normas, uma dos estados de Roraima e outra em Sergipe. Decisões reforçam princípio da seletividade.

Regra válida no Amazonas exige que operadoras insiram informações sobre doação de sangue nos boletos enviados aos clientes. Supremo negou recurso da ACEL e Abrafix contra a norma.

Empresa repudia decisão da Justiça do DF que a proibiu de cortar as instalações consideradas na capital. Despacho atendeu pedido da Aspro.

Valor devido é referente ao período entre 2015 e 2019. Ação coletiva partiu de denúncia do MPF, que reclamou da baixa cobertura móvel. Ordem prevê restituição aos clientes de 37 cidades do estado.

Em decisão liminar, Desembargador James Oliveira diz que cortes de cabos feitos pela Neoenergia trazem risco de danos irreparáveis aos provedores e seus usuários

Ação ajuizada por coligação do PT aponta suposto abuso de poder econômico praticado pela chapa do atual presidente da República e do presidente da operadora. Defesa de ambos refutam acusação

Fernando Viana prorrogou por 10 dias o prazo para a efetivação do depósito no valor de R$ 1,52 bilhão para a Oi e pediu a manifestação do Ministério Público.

Alexandre de Moraes pediu vistas para delimitar em seu voto como a análise atual se diferencia de outras já emitidas pelo Supremo, como o processo que chegou a bloquear o Telegram no Brasil.

Tema foi questionado pela Abrint, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que restringiu a cobrança pelo rompimento do contrato nos serviços de telecom durante a pandemia. Entendimento divide ministros.

Empresa enviou representante para julgamento no STF que analisa a possibilidade de validação do acordo internacional como procedimento padrão para pedido de compartilhamento de dados entre autoridades brasileiras e big techs.

Supremo discute constitucionalidade de acordo de compartilhamento de dados entre Brasil e Estados Unidos para fins de investigação.

Especialista analisa enunciados e regulamentações internacionais para apontar tendências no ordenamento jurídico brasileiro.