Feninfra, Abes, Abranet e Abrint repudiam vandalismos em Brasília
Entidades que representam instaladoras de redes, provedores de internet e desenvolvedoras de software reprovaram ataques às sedes dos Três Poderes
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Antenas vão apontar quem esteve nos locais depredados em Brasília
Há em Brasília 1.924 antenas das operadoras celulares, e 102 se distribuem na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e Setor Militar, onde houve concentração de golpistas que vandalizaram os palácios de governo.
Teles deverão informar dados de geolocalização de vândalos, determina STF
Decisão de Alexandre de Moraes também impõe medidas ao Facebook, Twitter, TikTok e Instagram, para bloqueio das contas dos criminosos.
Após 6 anos, Juiz encerra a recuperação judicial da Oi
Processo foi considerado um dos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo, com o maior passivo da América Latina e 65 mil credores.
Abert repudia vandalismo e ataques a jornalistas em Brasília
A entidade disse querer celeridade na identificação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de ontem para que sejam punidos pela lei.
Justiça Eleitoral analisa pedido de perícia em plataforma da Algar
Solicitação partiu do diretor da Celepar, estatal contratante dos serviços da operadora para disparo de mensagens. Caso ocorre no âmbito da ação que apura encaminhamento de SMS com teor golpista à base de dados pública durante período eleitoral.
STF decide que competência da taxa de fiscalização de torres é da União
Decisão diz respeito a recurso da TIM em razão da cobrança da taxa pela Prefeitura de Estrela D´Oeste
STF modula incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia
Cobrança valerá apenas a partir de 21 de outubro de 2016, data de publicação da ata do julgamento em que a questão foi decidida; medida atende a recurso da Oi e Conexis.
STF já anulou 84% das leis estaduais com ICMS defasado
Mais recentes normas derrubadas eram dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo; ao todo, foram revogadas 21 dos 25 ordenamentos alvos de ações.
Conflito de 10 anos sobre interferência da Justiça no preço de interconexão fica sem definição e caberá ao STF
Ao entender que questão é constitucional, STJ mantém decisão da Justiça Federal, que determinou revisão de valores; decisão reforça que tema deve ser remetido ao STF.
TCU encontra publicidade federal em sites de jogo do bicho
Foram distribuídas propagandas para sites de jogo de bicho e que divulgam fake News, além de mídias de promoção do presidente da República
Justiça decide: celular não pode ser bloqueado por inadimplência
Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim
Disputa de R$ 3 bilhões com rivais não impede Oi de sair da recuperação, diz Ministério Público
Embora tenha solicitado no passado estudo de viabilidade, Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz que nem o órgão, nem a Justiça têm competência sobre a capacidade da Oi de honrar obrigações futuras
STJ decide: empresa de internet tem que seguir lei nacional
Decisão decorre de julgamento no qual Facebook se negou a fornecer dados, alegando que informações só poderiam ser compartilhadas por meio de cooperação internacional
STJ barra R$ 2 bi em pedidos de complementação das ações da Telesp
Análise girou em torno do período em que os instrumentos de cessão deveriam ter sido protocolados. Para Quarta Turma, seria no ajuizamento da ação. Caso pode ser reanalisado.
Senacon publica decisão em que reafirma suspensão das vendas do iPhone
Apple obteve liminar contra suspensão determinada pela Senacon. Por sua vez, órgão diz que possui competência para cobrar multa e impedir as vendas dos aparelhos sem carregador. Briga se estende desde setembro.
STF anula leis de Pernambuco, Acre e Piauí por alíquota irregular do ICMS
Outro 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.
SMS Golpista: MPF denuncia Algar e cobra quase R$1 bi por dano
Empresa presta serviço para portal do Paraná e teve conta vinculada ao disparo de mensagens de teor golpista na semana que antecedeu a votação em 1º turno.
Juiz limita efeitos da cautelar da Senacon e diz que Anatel regula telemarketing ativo
Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspende o efeito de cautelar da Senacon sobre a Atento, mas diz que a empresa deve obedecer a Anatel
TCU adia mais uma vez decisão sobre liquidação do Ceitec
Processo foi convertido em diligência para aclarar pontos que ainda geram dúvidas aos ministros