STF marca audiência sobre punição a provedores por crimes dos usuários

Tema é discutido em dois recursos com repercussão geral; debate visa ouvir especialistas, além de representantes do Estado e sociedade civil
STF marca audiência sobre punição a provedores por crimes dos usuários
STF promove audiência antes de julgar processos contra provedores  (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O encontro será realizado dia 28 de março, com o tema  “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros”, ou seja, a punição das plataformas digitais e fornecedores de conexão ou hospedagem. 

O debate seria realizado presencialmente em março de 2020, mas foi suspenso em razão da pandemia da Covid-19. Os interessados em participar, inclusive os que já haviam sido habilitados anteriormente, deverão se inscrever até 15 de março (saiba como mais abaixo).

A audiência no STF abordará a possibilidade de remoção, por parte dos provedores, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. A decisão parte dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de processos que tratam do tema. 

Um dos processos é o Recurso Extraordinários (RE) 1.037.396, contra o Facebook, motivado por pedido de exclusão de perfil falso e retirada de conteúdo da rede, com relatoria do ministro Toffoli. O outro caso é do RE 1.057.258, contra o Google, analisando também a responsabilidade da empresa em fiscalizar e indisponibilizar conteúdo ofensivo. 

Alguns dos maiores provedores de conteúdo do mundo já manifestaram interesse em se pronunciar do processo, como Twitter, Meta e o próprio Google. 

Como participar

Podem participar da audiência, desde que inscritos, representantes de órgãos e agentes públicos, entidades da sociedade civil, associações de emissoras de rádio e televisão, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais, além da imprensa – de forma remota ou presencial

A inscrição é feita exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected]. Ao solicitar a participação, os interessados deverão descrever os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes, bem como a forma de participação, se presencialmente ou à distância.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no site do STF a partir de 20 de março, junto ao detalhamento do encontro, com os horários e as regras de participação.

O debate será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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