PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A implementação de diretrizes claras e a criação de incentivos fiscais são fundamentais para atrair novos players e consolidar o Brasil como um hub de data centers na América Latina, defendem Rafael Pistono e Marcio Castro.
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
Relator entende que a notificação válida para retirar conteúdos de violação da intimidade, como nudez, deve ter escopo ampliado para outros direitos fundamentais no ambiente digital.
No primeiro dia de julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas quanto a conteúdo de terceiros, Supremo ouve Google e Facebook.
Nova tese em discussão sugere fixar entendimento sobre dispositivo do Marco Civil da Internet de armazenamento de dados.
Diante da tendência de revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet, empresa ajusta argumento em petição ao Supremo e anexa parecer do professor Ricardo Campos pelo reconhecimento da diferenciação no que diz respeito à responsabilidade pela moderação.
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defende a revisão do artigo 19 a fim de dispensar a necessidade de ordem judicial para que plataformas digitais removam conteúdos que violem a legislação.
Criada em 2014, a legislação estabeleceu direitos e deveres de usuários, empresas e governo na rede
No TV Síntese desta semana, mais sobre a tentativa da Anatel para adiar a assembleia de credores da Oi, o que está por trás do pleito da Sky não ser considerada de grande porte, e desoneração. Confira.
Projeto de lei cede a lobby de promotores e delegados para ampliar a possibilidade de requerer armazenamento e compartilhamento de informações de usuários investigados sem aval prévio da Justiça.
Texto da MP dos Jogos de Azar atribui ao Ministério da Fazenda capacidade de ordenar o bloqueio de sites e de apps, contrariando o Marco Civil da Internet
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
Aras pede que STF valide competência dos procuradores para determinar preservação de prova digital sem depender da Justiça. Processo em questão envolve Google e Apple.
Entidades, pesquisadores e autoridades do governo reconhecem que devem haver aprimoramentos nas regras de moderação de conteúdo; resistência ocorreu entre entidades de provedores e empresas.
Tema é discutido em dois recursos com repercussão geral; debate visa ouvir especialistas, além de representantes do Estado e sociedade civil
Sétima edição do estudo “Quem Defende Seus Dados?” aponta Claro e Vivo logo atrás das concorrentes; Brisanet e Algar também são avaliadas
Advogado foi um dos principais articuladores da LGPD e do Marco Civil da Internet
Em pronunciamento durante o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Flávio Lara pediu paridade nas regras; pautas da associação também incluem projeto de lei contra fake news e jurisprudência pela responsabilização de provedores de conteúdo.
Supremo discute constitucionalidade de acordo de compartilhamento de dados entre Brasil e Estados Unidos para fins de investigação.
Especialista analisa enunciados e regulamentações internacionais para apontar tendências no ordenamento jurídico brasileiro.
