PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Primeiro dia do julgamento de embargos de declaração sobre decisão do STF a respeito do Marco Civil da Internet teve leitura de relatório por mais de cinco horas. Análise será retomada nesta quinta-feira, 11, quando os demais ministros deverão se manifestar.
Julgamento dos embargos do Marco Civil da Internet no STF deve ser concluído em 10 de junho. Governo, ANPD e academia defendem maior supervisão das plataformas digitais.
Colegiado afirma que normas incorporam conceitos elaborados pelo Comitê e reforçam mecanismos de proteção contra conteúdos ilícitos e violência digital.
PL que altera o Marco Civil da Internet ainda será analisado por outras comissões, tanto na Câmara, quanto no Senado, para virar lei.
Decisão do STF mira big techs, mas deve ser seguida por todo site com comentários, alertam especialistas
Ministro defende que suspensão de perfis só ocorra em casos específicos e cobra órgão independente para auditar cumprimento de regras - e recomenda a CGU.
Barroso diz que Corte está decidindo casos concretos derivados de desavenças entre plataformas digitais e terceiros. Ministro André Mendonça iniciou leitura de voto, que prossegue nesta quinta, 5
A implementação de diretrizes claras e a criação de incentivos fiscais são fundamentais para atrair novos players e consolidar o Brasil como um hub de data centers na América Latina, defendem Rafael Pistono e Marcio Castro.
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
Relator entende que a notificação válida para retirar conteúdos de violação da intimidade, como nudez, deve ter escopo ampliado para outros direitos fundamentais no ambiente digital.
No primeiro dia de julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas quanto a conteúdo de terceiros, Supremo ouve Google e Facebook.
Nova tese em discussão sugere fixar entendimento sobre dispositivo do Marco Civil da Internet de armazenamento de dados.
Diante da tendência de revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet, empresa ajusta argumento em petição ao Supremo e anexa parecer do professor Ricardo Campos pelo reconhecimento da diferenciação no que diz respeito à responsabilidade pela moderação.
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defende a revisão do artigo 19 a fim de dispensar a necessidade de ordem judicial para que plataformas digitais removam conteúdos que violem a legislação.
Criada em 2014, a legislação estabeleceu direitos e deveres de usuários, empresas e governo na rede
No TV Síntese desta semana, mais sobre a tentativa da Anatel para adiar a assembleia de credores da Oi, o que está por trás do pleito da Sky não ser considerada de grande porte, e desoneração. Confira.
Projeto de lei cede a lobby de promotores e delegados para ampliar a possibilidade de requerer armazenamento e compartilhamento de informações de usuários investigados sem aval prévio da Justiça.
Texto da MP dos Jogos de Azar atribui ao Ministério da Fazenda capacidade de ordenar o bloqueio de sites e de apps, contrariando o Marco Civil da Internet
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
Aras pede que STF valide competência dos procuradores para determinar preservação de prova digital sem depender da Justiça. Processo em questão envolve Google e Apple.
