Tribunal dos EUA marca audiência sobre recuperação da Oi

Tribunal de falências dos EUA acata pedido preliminar da Oi, o que a protege pelo menos até 29 de março, quando a corte julgará se reconhece a cautelar

A Oi comunicou na manhã desta terça-feira, 14, que a o tribunal de falências dos Estados Unidos (EUA) aprovou proteção temporária contra credores por lá. A proteção vale para a companhia Oi S.A. e para as subsidiárias internacionais Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

O instrumento utilizado é semelhante ao da tutela antecipada de urgência para recuperação judicial aprovada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no começo do mês. Mas por lá, é conhecida por Chapter 15, referindo-se ao capítulo da legislação norte-americana de falência.

Dia 29 de de março acontece no tribunal dos EUA o julgamento definitivo sobre se o pedido deve ou não ir adiante, com possível entrada em recuperação judicial da Oi. Aqui no Brasil, é bom lembrar, a Justiça deu até o começo de março para a operadora resolver o imbróglio financeiro no qual se encontra. Se não o fizer, precisa pedir nova recuperação judicial.

Com R$ 29 bilhões em dívidas financeiras, o caso não é simples, no entanto. Na última sexta-feira, os bancos estatais BB, BNB e Caixa protocolaram requerimentos pedindo que o TJ-RJ reverta a tutela antecipada concedida. Alegam que a possibilidade de a Oi entrar em nova recuperação judicial, a partir de um novo processo, é ilegal, uma vez que a RJ anterior, iniciada em 2016 e encerrada em dezembro de 2022 ainda tem recursos pendentes, logo, não transitou em julgado.

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Rafael Bucco

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