Anatel promete “punição exemplar” à Neko por desistir da faixa de 26 GHz

Empresa terá de transferir as garantias de R$ 53 milhões ao GAPE para conexão de escolas e pagará multa adicional, em valor que ainda será definido.

O Conselho Diretor da Anatel decidiu multar a empresa Neko, que participou do leilão do 5G em novembro de 2021 ao arrematar o lote regional para São Paulo da faixa de frequência de 26 GHz.

Pelo espectro, a empresa deu lance de R$ 5,66 milhões e apresentou depois as garantias, no valor de R$ 53 milhões, de que poderia cumprir as obrigações atreladas ao ativo – no caso, contribuir para a conexão de escolas públicas.

A empresa, no entanto, desistiu da frequência e apresentou o pedido de devolução à Anatel em maio.

O colegiado da Anatel apreciou nesta quinta-feira, 1º, o pedido de desistência. O conselheiro Vicente Aquino, relator do processo, ressaltou que o ato da empresa afeta o interesse público e retira recursos que já estavam previstos para uso da conexão de escolas. Dessa forma, propôs a retenção das garantias apresentadas pela Neko, além da aplicação de uma sanção “exemplar”.

O voto do relator foi seguido integralmente por todos os demais conselheiros. Emmanoel Campelo afirmou que a Neko errou ao demorar para apresentar sua desistência, muito depois da homologação e adjudicação da faixa.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, criticou a devolução de espectro. Afirmou que desistências como esta, que se deu pouco mais de seis meses depois do certame, coloca em risco a integridade dos leilões e devem ser coibidas.

“Não digo que foi o caso, isso terá de ser investigado. Mas se as empresas puderem devolver o espectro a qualquer tempo, sem consequências, como garantir que não estejam agindo de forma anticoncorrencial para evitar que outra empresa compre, ou mesmo que estejam atuando para prejudicar os demais elevando o preço da disputa?”, observou.

Pelo voto de Aquino, aprovado por todos, os R$ 53 milhões das garantias permanecerão como recursos para uso do GAPE na conexão de escolas brasileiras. O valor da “multa exemplar” ainda será definido, disse Baigorri depois, em coletiva de imprensa.

A Neko não foi a única a desistir do espectro comprado no último leilão. A Fly Link fez o mesmo, mas ainda na semana seguinte à realização do leilão, antes da apresentação de garantias para pagamento das frequências e compromissos.

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Rafael Bucco

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