Projeto de Lei prorroga a desoneração da folha até 2027

PL 334/23 que estende validade da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 foi apresentado no Senado em fevereiro. Brasscom defende a medida.

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O senador Efraim Filho (União/PB) apresentou no começo de fevereiro projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas em 17 de setores da economia, incluindo TICs e call centers. O PL 334/23 prevê que a desoneração segue válida até 2027. Para a tramitação progredir, no entanto, o Senado precisa formar as comissões que analisarão o texto, o que deve acontecer semana que vem.

O senador justifica a apresentação da proposta pelo “momento desafiador, ainda com inflação e juros altos”, o que pede a proteção de empregos. Diz que a desoneração foi exitosa.

Ele afirma que a política não representa renúncia dos encargos sobre emprego, e sim a substituição da contribuição patronal pela contribuição sobre a receita bruta com alíquotas diferenciadas por setor econômico.

“Ainda que seja possível melhorar o desenho desta política, o ideal é que discussões mais complexas sejam feitas em um segundo momento – talvez no âmbito de uma reforma tributária – cabendo ao Parlamento agora assegurar a manutenção da desoneração nos moldes atuais”, argumenta o político. E diz que a desoneração está fora do teto dos gastos.

A desoneração da folha foi estabelecida ainda no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, com validade de 10 anos. Em 2021 o Congresso aprovou a prorrogação por dois anos, até 2023. Este ano, portanto, termina o prazo conforme a extensão prevista da Lei 14.288/21.

O PL de Efraim Filho foi bem recebido. A Brasscom e a Feninfra se posicionam favoravelmente à manutenção da medida, enquanto o tema não for alvo de emenda constitucional.

Apoio

Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom, diz que o debate da desoneração e aprovação do texto precisa ser rápido a fim de trazer segurança às empresas. “Não queremos que se repita o que aconteceu em 2021, quando a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 31 de dezembro”, comentou ao Tele.Síntese.

Representantes da Brasscom já realizaram visitas a ministros e secretários do governo Lula para apresentar esta como uma das pautas mais importante em TICs do ano. Afinal, sem nenhum texto for aprovado, em 2024 não haverá desoneração. Estiveram no MEC, no MCom, no Ministério do Trabalho, na Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, MDIC, até no MAPA (Agricultura).

Sgobbi diz que a política resultou em aumento das contratações por carteira assinada no setor de tecnologia nos últimos anos e em aumento da arrecadação trabalhista. A entidade está trabalhando em novos estudos para mostrar os reflexos mais recentes da iniciativa e o potencial impacto caso seja encerrada.

Além do PL 334/23, a entidade apoia emendas às PECs 45 e 110, que tratam da reforma tributária. As emendas sugeridas desoneram a folha de todos os setores da economia, enquanto as PECs têm como foco principal a unificação de impostos sobre o consumo.

“O racional por traz de unir os assuntos é que empresas mais leves, com menor carga tributária, ganham mais mercado, faturam mais e contratam mais pessoas”, resume.

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Rafael Bucco

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