Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sugeriu emendas ao PL das Fake News. Documento foi entregue a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, da Câmara.
Conselheiro Vicente Aquino enxerga recorrência em descumprimentos de obrigações no TAC da TIM. Empresa diz vem cumprindo as obrigações, e que instrumento inédito traz aprendizados.
TCU determinou à Anatel que envie ao Tribunal, no prazo de noventa dias, plano de ação contendo metas, cronograma e responsáveis pelos procedimentos a serem adotados para refarming de frequências a partir de 2028.
Operadoras entraram com recurso na Anatel contra a entrega de dados técnicos para a empresa Base, mas agência mandou não apenas cederem, como negociarem acordo para provimento de serviços no Amazonas e nas Alagoas
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.
Atraso tolerado no cumprimento de obrigações pode cair pela metade. Proposta vai a consulta pública. Conselho também aprovou revisão de prazos do RQUAL.
Assista a edição desta sexta-feira, 3, do TV Síntese Semanal, programa da equipe de jornalismo do portal a respeito das notícias que se destacaram nos últimos dias.
Na opinião de Rivera, ex-acionista da Oi, a crise de inadimplência da operadora foi motivada pelo contrato de venda da InfraCo para o BTG/Partners, que permitiu o ingresso da Globenet e a diluição maior da Oi na nova empresa.
A empresa alega que sem essa tutela emergencial, corre risco de os fornecedores cortarem serviços essenciais. Diz que não tem condições de arcar com as dívidas que vencem na próxima semana. “ A estrutura de capital continua insustentável”, argumenta. Culpa os reguladores – Anatel e Cade – a alta do dólar e dos juros, e a Covid por essa inadimplência
A Oi apresentou a credores proposta para reestruturar sua dívida, na qual pede R$ 5 bilhões em dinheiro novo, garantidos com fatia da V.tal e de uma nova empresa a ser criada com os ativos e serviços atuais em fibra. Negociações estão em andamento.
Processo começou em 2016, com uma dívida de R$ 65,3 bilhões e, desde então, mobiliza milhares de credores, agências reguladoras e, mesmo alterações na legislação brasileira. Mas o sonho de uma "super tele" brasileira foi ano após ano se despedaçando.
Assessoria financeira Moelis & Co. foi chamada pela Oi para negociar o perfil da dívida com os credores, explica a operadora em comunicado. A Moelis já participou da recuperação judicial da operadora, em 2017, quando reuniu credores internacionais e trouxe proposta de aquisição da tele por um bilionário egípcio.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri diz que a agência está monitorando a situação. Por enquanto, afirmou, o caso impacta credores e decisões cabem ao juízo da recuperação judicial da Oi.
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