Anatel aprova regras responsivas de fiscalização
Cessação da conduta pode gerar desconto de até 90% nas multas
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Resultados da pesquisa por multas da Anatel com a Oi
Ministério da Justiça faz aplicativo para medir qualidade da banda larga móvel
Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.
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Vivo preocupada com timing do novo Regulamento de Uso de Espectro
Operadora também manifesta receios quanto à quantidade de obrigações previstas no leilão 5G. Presidente da Anatel diz que preço das frequências será justo
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TCU decide que Anatel deve fazer regras para consumo de dados no celular
Nas fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral pela agência, foram identificados ao menos um indício de irregularidade quanto à cobrança de serviço de dados, justifica o relator do processo, ministro Augusto Nardes
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CFO da Oi diz que há interesse em migrar a concessão e vê solução este ano
Camille Faria também disse em live que companhia só vai fazer desembolsos para quitar obrigações com a Anatel a partir de 2023. Até lá, usará o que existe em depósitos judiciais.
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Anatel vai trocar mais multas por “obrigação de fazer” em 2021 e 2022
Agência divulgou Plano de Gestão Tático para o período, no qual prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão "obrigação de fazer". Agência também vai revisar 100% das licenças de uso de espectro.
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Anatel e Algar assinam Termo de Ajustamento de Conduta
Minas Gerais, São Paulo e Goiás receberão investimentos de R$ 33,3 milhões em 4G
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Plenário do Senado deverá aprovar recondução de Vicente Aquino à Anatel
Resultado na Comissão de Infraestrutura foi favorável ao retorno do ex-integrante do Conselho Diretor para mandato de mais cinco anos
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TIM inicia uso dos 700 MHz em mais 73 cidades de SP
A ativação faz parte de acordo de compromisso firmado entre a operadora e a Anatel, que prevê antecipar a conclusão da implantação da faixa de 700 MHz em 500 cidades do estado
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Operadoras ficam impedidas de desistir de multas em TACs
Decisão foi tomada em razão da redução do TAC pedido pela Algar Telecom, que motivou críticas do conselheiro Emmanoel Campelo
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Oi tem multas de R$ 14 bi reduzidas à metade e deve aderir a programa mais vantajoso
Operadora tende a migrar para o novo sistema de negociação de dívidas tributárias a ser criado, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências aprovada nesta semana pelo Senado, com desconto de até 70% e prazo de pagamento em até 10 anos
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Dívida com Anatel vai ser resolvida este ano, acredita Oi
A operadora espera assinar até o final deste ano o acordo que prevê a redução de 50% dos juros da dívida de R$ 13,9 bilhões. Mas já aguarda pela aprovação do PL 6229/05, que melhora as condições de pagamento, promovendo corte de dívida de 70% para empresas em recuperação judicial.
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PFE emite parecer favorável ao novo TAC da Telefônica
Manifestação é mais um passo para a operadora conseguir trocar multas estimadas em R$ 500 milhões por investimentos em municípios sem infraestrutura de telecom
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Anatel aplicou R$ 7,86 bi em multas, mas recebeu menos de R$ 1 bi até hoje
Valores dizem respeito apenas a procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (PADOs), e foram na maioria emitidos para pequenos grupos econômicos. A maioria é de valor baixo e foi quitada, mas são os casos de multas mais altas que emperram na Justiça.
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Economia vai definir medidas para custos regulatórios das agências
Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia defendeu também a adoção de sandbox por parte das agências, para estimular a inovação. E teceu duras críticas às normas atuais publicadas pelas agências reguladoras.
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Oi: universalização da banda larga depende da migração e do uso dos fundos
Para diretora da companhia, custo da migração de outorgas deve ir para construção de infraestrutura em áreas viáveis, enquanto Fust deve ser alocado para estimular a demanda e para bancar o acesso em áreas insustentáveis.
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AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de credores
Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça. Já foi aberto o circuito deliberativo para que todos os conselheiros da Anatel votem e liberem os seus representantes a apoiar o plano no dia 8 de setembro.
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Anatel entrega levantamento dos bens reversíveis ao TCU
A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.
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Mais de R$ 22 milhões em multas são trocados por “obrigação de fazer” redes de telecom
Os processos referem-se a multas que seriam aplicadas contra Claro, TIM e Telefônica/Vivo.
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Oi: renegociação da dívida da Anatel com base em nova lei traz segurança jurídica
Rodrigo Abreu, presidente da Oi, diz que se proposta for aceita, acaba o risco de judicialização por parte do regulador, que desde 2016 se opõe à inclusão dos valores devidos à Anatel no âmbito da recuperação judicial
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