Câmara aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf
Substitutivo analisado incorpora parte do acordo entre OAB e Fazenda. Texto segue para o Senado.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
Leia maisCâmara aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf
Reforma tributária: Telecom não teve alíquota reduzida porque já ‘terá redução de carga’, diz presidente do GT
Na contramão do que setor enfatiza, vice-líder do Governo à frente do colegiado que debateu a PEC, e que recebeu representantes do setor para conversas, não vê prejuízos para telecomunicações.
Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Programa de ensino integral prevê que recursos podem ser usados na contratação de banda larga. Texto em vigor prevê uso para aulas remotas.
Voto de qualidade: relatório acolhe parte do acordo entre OAB e Fazenda
PL do Carf, de autoria do Poder Executivo, passa por modificações na Câmara dos Deputados. Tema está entre prioridades para fim do semestre legislativo.
STF: teles devem entregar dados de clientes à polícia, mesmo sem ordem judicial
Em votação acirrada, maioria entendeu que delegados e promotores podem requisitar das operadoras as informações fornecidas pelos clientes, em investigações de lavagem de dinheiro.
Reforma tributária: Conexis alerta para riscos na fase de transição
Entidade encaminha posicionamento ao relator do tema na Câmara. Manifestação reforça a importância da redução da carga tributária para o setor de telecom.
Comissão de Comunicação do Senado seleciona primeiros projetos; veja lista
Presidente do colegiado selecionou 65 processos como os primeiros a tramitar; saiba quais são.
Anatel aprova Solicitação de Solução Consensual da Oi
Pedido foi encaminhado para TCU e, se aprovado, comissão terá 90 dias para apresentar proposta de acordo.
Ministros expõem diferentes visões sobre órgão regulador para plataformas
Barroso manifestou opinião pessoal, defendendo "minoria do Estado" em eventual entidade supervisora. Gilmar Mendes destacou precedente que entende as agências reguladoras como instituições democraticamente legítimas para atuar frente ao mercado.
Senacon contrata consultoria para novo decreto do SAC
'Não é aceitável que os consumidores sejam atendidos por robôs', diz secretaria. Novas regras vão ampliar disponibilização de humanos em call centers e aprimorar regras de acessibilidade.
PL 2630: novo prazo, flexibilizações e condições para Anatel
‘Se Anatel entrar, Conselho Consultivo será requalificado’ diz Orlando Silva. Segundo deputado, estrutura executiva também deve ser revista.
Comissão de Comunicação está aberta a dividir atribuição para sabatinas da Anatel
'Da nossa parte, não há pretensão de criar exclusividade', disse presidente da primeira comissão de Comunicação no Senado.
Meta: Comitê de Supervisão cobra protocolo para ‘risco potencial’ em contexto eleitoral
Conselho independente analisou moderação da rede social quanto à convocação dos atos antidemocráticos em Brasília e emite recomendações que pedem reforço de atenção aos conteúdos do tipo.
Desoneração da folha: avanço à Câmara ainda não está garantido
Projeto que prorroga benefício foi aprovado na CAE e seguiria direto para deputado, mas parlamentares estudam pedir análise em Plenário.
Exploradora neutra para postes: o que Anatel e Aneel já alinharam
Em busca de um denominador comum, área técnica tenta chegar a uma proposta que evite monopólio nacional. Metodologia de preço será definida em conjunto e passará por consulta pública.
Fair share divide opiniões entre associações e prestadoras
Parte do setor enxerga a contribuição financeira das big techs como essencial, mas há entidades e empresas com ressalvas. Tema é discutido em tomada de subsídio.
Em caso de nova dissolução da Oi, PPPs pedem participação ’em pé de igualdade’
Telcomp reivindica possibilidade de negociar base de clientes caso seja esse o resultado de nova recuperação judicial.
Oi: sem consenso, Anatel pode adiar decisão sobre levar acordo para o TCU
Freire tem posição divergente e vai apresentar voto complementar ao do relator, pedindo mais tempo para apreciação da matéria.
CNJ estuda autorizar uso de IA generativa de big techs nos tribunais
Resolução em vigor permite apenas uso de ferramentas com direito autoral de domínio do poder público. 'Seria tolice falar em proibir', diz Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Presidente do STF elenca ‘questões éticas fundamentais’ sobre IA
Rosa Weber destaca avanços e riscos que a tecnologia proporciona durante evento que reúne representantes de tribunais superiores para debater os impactos da inovação no Direito.