Governistas adiam análise do PL que prorroga desoneração da folha
Divergência ocorre principalmente após mudanças no texto original, para criar novos benefício a municípios. Há previsão de retomada da discussão na próxima semana.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Secom lança consulta sobre educação midiática e questiona zero-rating
Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil. Prazo foi aberto nesta sexta-feira, 19, e vai até 15 de junho.
Assessora do Ministério da Gestão sugere flexibilizações no PL de IA
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Dividido, STF suspende análise sobre dados móveis sigilosos pela segunda vez
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PL para criar Agência Nacional de Cibersegurança tem sinal verde da Casa Civil
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Senacon apresenta demanda de zero-rating à Conexis
Tema foi discutido em reunião da secretaria com a Conexis nesta semana. Medida está de acordo com pedidos de entidades setoriais.
Tratamento de preferência aos Correios segue para Senado
O placar ficou em 217 contra 180. Proposta passou em regime de urgência, após resistência em comissões.
Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem radiodifusão e evangélicos
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
ANPD assina acordo de acesso à informação com a CGU
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado
Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Arcabouço fiscal: os impactos para o setor de tecnologia
Fechamento das contas pode exigir menos dos fundos setoriais, mas especialistas alertam que risco ainda existe. Entenda as novas regras.
STF confirma que Marco Civil da Internet fica para junho
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
Câmara aprova urgência a PL que dá preferência aos Correios em contratações públicas
Projeto de lei determina que estatal seja a escolha preferencial nos contratos dos órgãos a administração pública direta e indireta. Texto foi rejeitado em comissão.
BNDES cita telecom em meta de ‘dobrar desembolsos’
Segundo diretor de planejamento e estruturação de projetos da estatal, infraestrutura deve ser uma das mais beneficiadas nos próximos anos. Objetivo é aumentar liberações gradualmente até 2024.
Falta de órgão competente contribui para extinção de ação por direitos autorais
Processo contra plataformas digitais, incluindo Google, pedia indenização por veiculação irregular de conteúdo, pedindo que Anatel ou Ancine respondessem pelo caso. Juiz destacou que autarquias não poderiam ser acionadas.
PL das fake news: relator sugere regulação semelhante a mercado de capitais
Modelo em estudo se assemelha ao da Anbima, do setor financeiro. Apesar disso, relator não descarta supervisão de uma autarquia; Anatel é a ‘hipótese que mais tem apoio político’, segundo Orlando Silva.
Projetos que ampliam serviços de comunicação avançam na Câmara
CCT designa relator para PL que protege Fust; Legislação Participativa aprova obrigatoriedade de laboratório de informática em escolas. Houve propostas também para radiodifusão.
Big techs: julgamento no STF repercute no Congresso e promove novo debate
A responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários será analisada pelo plenário da Corte, reunindo entidades e empresas em cenário acirrado sobre Fake News e liberdade de expressão. Protagonismo da Justiça incomoda parte dos parlamentares.