Órgãos públicos estão atrasados na adequação à LGPD, diz TCU
De acordo com auditoria, apenas 3% de 382 organizações públicas estão no grau aprimorado de adequação à legislação
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TCU vê risco de 2,2 milhões de pessoas sem acesso a TV aberta
Segundo a Corte de Contas, a falta de previsão de digitalização em pequenas cidades, a interrupção da distribuição de kits conversores a famílias de baixa renda e o uso do saldo para projetos especiais que não busquem o mesmo fim, precisam ser reavaliados pelo MCom
TCU vai elaborar guia com diretrizes e parâmetros para implantar IA no governo
Decisão decorreu das lacunas constatadas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), lançada no ano passado pelo MCTI
Anatel contribuiu para estabilidade das redes na pandemia, diz TCU
Além da Anatel, TCU também elogia trabalho do MCOM pela continuidade das telecomunicações na pandemia, mas ressalva que ação para conexão de Unidades de Saúde da Família foi ineficiente.
TCU recomenda que MCom divulgue resultados de pesquisas eleitorais
O relator considera que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha para reeleição do presidente da República
TCU mantém cautelar que suspendeu liquidação do Ceitec
Recurso apresentado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e o da Economia não tinha elementos suficiente para reverter a decisão da corte de contas
Oi: saiba por que a maior recuperação judicial do país não foi concluída
Processo já dura seis anos e deveria ser encerrado hoje. Nesta semana, juiz pediu prorrogação por 60 dias e a operadora confirmou ontem que só será concluído no próximo trimestre. Nesta quarta, ações da companhia fecharam em queda
TCU muda decisão e sabatina de Baigorri poderá ocorrer
TCU muda de posição, e em novo despacho o ministro Walton de Alencar Rodrigues autoriza a indicação de Carlos Baigorri, desde que, no prazo de cinco anos, se inclua, também, o período em que atuou como conselheiro da Anatel.
TCU surpreende governo e Senado ao cancelar sabatina de Baigorri, que tentam reverter
TCU surpreende MCom e Congresso ao mandar suspender sabatina de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel. Ainda buscam levar a decisão monocrática para ser revista pelo plenário do Tribunal ou manter a sabatina por decisão do Congresso.
Escolha da Softex para gerir espólio do Ceitec pega funcionários de surpresa
O processo de liquidação está suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União, que pediu mais informações ao governo
TCU mantém proibição de compra do programa espião Pegasus pelo governo
Medida cautelar veda que o Ministério da Justiça emita qualquer ordem de serviço ou de pagamento à fornecedora do Pegasus no Brasil
Transformação digital do governo em desequilíbrio, diz TCU
A transformação digital do governo federal posiciona o Brasil na 7ª colocação mundial de digitalização de serviços públicos, mas é preciso investir na infraestrutura de acesso, alerta o ministro do TCU, Aroldo Cedraz
TCU e Economia presentes no 5×5 Tec Summit, que acontece em dezembro
A segunda edição do 5x5 Tec Summit, organizado pelos sites Convergência Digital, Mobile Time, Telesíntese, Teletime e TI Inside, acontece de 6 a 10 de dezembro. No dia 6, da vertical Governo, especialistas discutem sobre compras públicas e o uso de tecnologias como reconhecimento facial e biometria nos serviços digitais.
Bruno Dantas, do TCU, volta a suspender liquidação do Ceitec
Em despacho, ministro voltou atrás de sua própria decisão, que havia acatado recurso do Ministério da Economia para manter processo de extinção da estatal
TCU defende necessidade de regular mercado secundário de espectro
Paulo Sisnando, diretor de infraestrutura do tribunal, disse que a sociedade deve acompanhar de perto a regulação da Anatel em relação ao espectro de frequência, para preservar a competição no mercado.
Faria fica irritado com adiamento do leilão 5G pela Anatel
"Só espero que ninguém possa estar atendendo a alguma operadora, ou alguma empresa, ou empresa de radiodifusão, de nenhum ramo, porque isso seria crime", disse o Ministro das Comunicações
A síntese do voto de Emmanoel Campelo para o leilão 5G
Conselheiro acata quase todas as determinações e recomendações do TCU, exceto ampliar prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.
TCU “rachado” suspende a extinção do Ceitec
Voto do ministro revisor recebeu quatro votos a favor e três contra
O papel dos ISPs no 5G vai além da participação no leilão de frequências
Mesmo que o preço das licenças iniba a participação dos provedores regionais no leilão, eles podem contribuir com a expansão do 5G no país, por meio de diversas alternativas.
Anatel alega não ser possível trazer regras de roaming e compartilhamento já
Apesar da recomendação do TCU, agência diz que esses temas fazem parte de constante evolução regulatória.