Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022) foi relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição.
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Bruno Dantas vai presidir o TCU por mais um ano
Votação realizada nesta quarta-feira também elegeu Vital do Rêgo para a vice-presidência da corte de contas
TCU encontra publicidade federal em sites de jogo do bicho
Foram distribuídas propagandas para sites de jogo de bicho e que divulgam fake News, além de mídias de promoção do presidente da República
Transição: TCU recomenda efetividade nas ações da Anatel
Orientação consta em Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal, apresentada em atendimento a um pedido do governo eleito.
Anatel prorroga até 2028 Banda A da Vivo em 12 estados
Ato não prevê prorrogações sucessivas, já que processo começou a tramitar antes da aprovação da Lei nº 13.879/2019
Oi espera que Anatel diminua “fardo” da concessão e não aceita a conta da migração
Rodrigo Abreu acredita que ainda é possível ao regulador tornar a concessão de telefonia fixa mais leve, de maneira que possa reduzir os investimentos na rede legada.
Valor da concessão: Anatel vai rever contas e entregar ao TCU até dezembro
TCU deve julgar valor da concessão definido pela Anatel em dezembro. Segundo Artur Coimbra, agência vai entregar cálculos revistos a tempo do julgamento no órgão
Técnicos do TCU defendem que valor da concessão precisa aumentar e ser recalculado
Para a SeinfraCOM, a Anatel deve recalcular o valor dos bens reversíveis considerando o terceiro cenário da metodologia, ou seja, incluir a infraestrutura passiva no preço; e deve ainda valorar os bens totalmente amortizados.
TCU adia mais uma vez decisão sobre liquidação do Ceitec
Processo foi convertido em diligência para aclarar pontos que ainda geram dúvidas aos ministros
Auditoria do TCU aponta riscos na política industrial
Foram identificadas falhas como falta de monitoramento, estruturação de governança e coerência no Regime de Ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
TCU afasta improbidade da Anatel na fusão entre AT&T e Time Warner
Representação protocolada pelo deputado Paulo Teixeira pedia a responsabilização de três conselheiros da Anatel por suposta violação à Lei da TV Paga. Processo tramita em sigilo.
TCU aponta falta de transparência nos dados públicos de 1,5 mil municípios
Levantamento leva em conta informações de interesse público que deveriam estar publicadas para consulta. Pesquisa levou em conta cidades de oito estados.
Renovação sucessiva da banda B vai para berlinda. Outras faixas também em risco
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a renovação da banda A é a única pacificada. As demais frequências vendidas no passado - banda B, 900 MHz, 700 MHz e 1,8 GHz - terão que ser analisadas caso a caso sob a ótica da "excepcionalidade".
Decisão sobre TVA vai aguardar sanção de lei
Moisés Moreira e Emmanoel Campelo, entretanto, anteciparam voto contra a prorrogação das licenças
Prorrogação sucessiva de outorga deve ser ‘excepcional’, decide TCU
Tribunal estabelece recomendações à Anatel para emissão de licenças vendidas antes de atualização da LGT, em 2019. Despacho dá 90 dias para a agência divulgar plano de execução.
‘Anatel não está muito preocupada com opinião do TCU’, critica procuradora-geral
Prorrogação de licenças à TIM na véspera de análise do tema no tribunal gerou críticas durante discussão em sessão plenária.
TCU arquiva processo contra rede privativa e infovias
Para a corte de contas, a Anatel atendeu à recomendação do relator do processo, o então ministro Raimundo Carreiro
Menos da metade das organizações federais investe em cibersegurança, diz TCU
Acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União verificou que 44,3% das organizações investe em cibersegurança. Relator foi o ministro Vital do Rêgo
TCU adia votação sobre liquidação do Ceitec
Ministro contra a extinção da estatal, Vital do Rêgo, pede vista da matéria e processo pode ficar para ser apreciado sob um eventual novo governo
Decisão do TCU possibilita revisão da modicidade tarifária de energia
Auditoria operacional da Corte de Contas mostrou falta de diretrizes, metas formais, indicadores e objetivos claros à política de preços para o setor elétrico. Isso tem prejudicado o alcance de tarifas mais baixas