Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022) foi relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição.
TCU recebe solicitação de auditoria aos tributos 'devidos' pelo Google
(crédito: Freepik)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, sob recomendação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão apure “possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte do Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos cinco anos”. 

A solicitação, relatada por Ribeiro, é uma iniciativa do deputado Delegado Pablo (União/AM), por meio de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022). No documento, o autor citou o entendimento da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – pela taxação de big techs. Para ele, a apuração proposta pode ser usada como uma “medida de curto prazo”. 

O parecer do membro do GT de Comunicações, lido na CFFC nesta semana, afirma que “a fiscalização proposta harmoniza-se com o atual momento histórico de busca por maior justiça fiscal, em escala mundial”. No documento, ele detalha as informações que devem ser apuradas (saiba mais abaixo).

Ribeiro destaca trecho do relatório denominado O Estado Atual da Justiça Fiscal 202, do Instituto Justiça Fiscal, que aponta haver “USD$ 483 bilhões perdidos anualmente para paraísos fiscais, com destaque ao fato de que empresas multinacionais estão transferindo USD$ 1,19 trilhão de lucro para paraísos fiscais a cada ano”.

“Em tal contexto, cabe ao Estado brasileiro demonstrar sua capacidade de acompanhar em que medida grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Google, usufruem de benefícios fiscais ou deixam de recolher tributos no País”, recomendou Ribeiro. 

O relator argumentou ainda que, “eventual perda indevida de arrecadação tem repercussão sobre toda a administração pública, prejudicando o atendimento e o bom funcionamento de outros programas governamentais”. 

O que consta no pedido?

O relatório de Ribeiro recomenda que a fiscalização seja executada pelo TCU, por meio de fiscalização no âmbito do Ministério da Economia, com  “métodos que entender pertinentes para examinar o processo de fiscalização, pela Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes, no que tange a benefícios, subsídios, incentivos ou quaisquer outros instrumentos que impliquem redução no recolhimento de tributos pelas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas”. 

O pedido inclui:

  • Dimensionamento do faturamento tributável da Google;
  • Identificação e análise pormenorizada, quanto à legalidade e legitimidade dos benefícios, subsídios, incentivos ou quaisquer outros mecanismos que impliquem redução no recolhimento de tributos pela Google; e 
  • Verificação dos instrumentos de prevenção e combate à sonegação tributária, aplicados a empresas de tecnologia.

Ainda de acordo com a solicitação, o TCU deverá remeter à CFFC da Câmara a cópia dos resultados obtidos e, com base nas conclusões encaminhadas pelo Tribunal, será elaborado um  Relatório Final da proposta de fiscalização e controle, do qual constará encaminhamento relativo à suficiência das análises empreendidas pela Corte de Contas e as medidas a serem adotadas para desfecho da questão.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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