PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.
Substitutivo introduziu multa de até R$ 10 bilhões às empresas e obrigatoriedade de remoção rápida de mensagens de contas não identificadas das redes sociais.
Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter "graves consequências" sobre a liberdade de expressão.
Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com difamação, informação falsa ou invasão de privacidade. E alerta que os dois projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto devem ser precedidos de muito debate, pois podem gerar a censura.
Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual
Guido Naves, comandante de Defesa Cibernética, afirma que edital deveria ter cláusula impedindo multinacionais de fornecer informações aos governos de seus países de origem
Decisão pode abrir oportunidade ainda para que canais lineares transmitidos por streaming fiquem livres de obrigações da Lei do SeAC.
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Alterado, texto voltará ao Senado. Proposta tira da lei do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do dinheiro do fundo. Dá, ainda, descontos no pagamento do tributo às operadoras que investirem recursos próprios em projetos aprovados dentro das iniciativas de universalização de serviços.
Matéria deve ir com alterações ao plenário do Senado na terça-feira e voltar para a Câmara. Comissões temáticas terăo reunião conjuntas.
Colegiado será instalado pelo MCTIC nesta quinta-feira, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional
A proposta agora será apreciada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.
O AST assinado entre Brasil e Estados Unidos contém cláusulas que protegem as tecnologias americanas que serão utilizadas no lançamento de foguetes e satélites a partir da base maranhense
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.
A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve alongar a tramitação do projeto de lei por mais três comissões e requisitar informações sobre o impacto da proposta
Pela proposta, Legislativo poderá fiscalizar os investimentos a realizados pelas operadoras na expansão da banda larga por conta da migração do regime de concessão para o privado
Empresas também rechaçam a cobrança de Condecine sobre o catálogo das plataformas digitais.
Senador diz que pretende concluir ainda em outubro o parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a comunicação audiovisual sob demanda
Consultores legislativos apontam que presidente de comissão tem a prerrogativa de recusar solicitação do presidente do Senado de envio da matéria para deliberação pelo plenário
Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Não havendo recurso, poderá ser mandado imediatamente para o Senado. Ontem, Leonardo de Morais, presidente da Anatel, reuniu-se com o presidente da CCJ para defender a aprovação do texto.
