PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Após apresentação de relatório do GT que analisou a proposta de novo regime fiscal na CAE do Senado, equipe econômica afirma que algumas sugestões são 'pertinentes', outras, precisam de 'cuidado'.
Sugestões de aprimoramento apresentadas ao relator no Senado destacou os apelos do setor por alíquota reduzida ao longo das audiências, mas não formulou emendas para tal.
Documento recomenda reavaliação da Lei do Bem e da Lei de Informática na etapa de discussão das normas complementares. Quanto às exceções previstas no texto atual, orienta o Congresso a prever um prazo de reexame da manutenção.
Uso de fundos setoriais, atualização das leis de antenas e incentivos à indústria também estão entre as pautas prioritárias elencadas pelas teles para ampliar a conectividade no País
Presidente da Claro Brasil, José Félix diz que reforma tributária em pauta no Congresso não está em linha com o reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecomunicações
Abranet pede mais diálogo com setor e reforma reivindicação pela alíquota reduzida nos serviços de conectividade e software.
Cronograma aprovado por senadores prevê uma audiência sobre serviços e parlamentares pedem mais representatividade. Relator deixa espaço para novas sugestões.
José Félix entende que o futuro do setor depende do ambiente de negócios, e o aumento de impostos não pode ser considerado, mas teme o que virá na reforma tributária.
Eduardo Braga estima que plano de trabalho deve contar com seis a oito audiências públicas. Rodrigo Pacheco espera promulgar emenda constitucional ainda este ano.
Eduardo Braga, responsável pelo parecer da proposta no Senado, afirmou que sua equipe vai analisar os estudos elaborados pelo mercado sobre os possíveis impactos do texto atual.
Principais questões do setor de telecomunicações só serão respondidas nas próximas etapas da construção do regime. Mas primeiros arranjos sinalizam desafios políticos frente à essencialidade dos serviços.
Na contramão do que setor enfatiza, vice-líder do Governo à frente do colegiado que debateu a PEC, e que recebeu representantes do setor para conversas, não vê prejuízos para telecomunicações.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um longo caminho para ser finalizada. Confira também na edição desta sexta do TV Síntese: ANPD vs. MJ e conclusões sobre o Open RAN
Associação defende aplicação de alíquota reduzida para os tributos que recaem sobre bens e serviços do segmento e a não incidência do Imposto Seletivo
Entidade encaminha posicionamento ao relator do tema na Câmara. Manifestação reforça a importância da redução da carga tributária para o setor de telecom.
Audiência reuniu representantes da Conexis, do Mercado Livre e da Fenainfo, além de especialistas para destacar desafios na carga de tributos da economia digital.
Nos projetos de reforma tributária em discussão, está previsto tratamento diferenciado para região. Governo quer atingir mais setores econômicos além da indústria.
Conclusão dos trabalhos está prevista para meados de maio. Por acordo, o Congresso Nacional e o governo federal pretendem concluir a reforma tributária a partir dos projetos de lei que já tramitam
PEC 128/2019 foi aprovada na CCJ. Tramitação depende de análise em comissão especial.
Alteração do tributo para conectividade móvel foi proposta pela Conexis em carta aos presidenciáveis. Para conselheiro da Anatel, medida traria complexidade.
