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Presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que relatório do PL 2337/21 propõe reforma “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo
Ministério da Economia enviou à Câmara em junho proposta que taxa dividendos e eleva o imposto de renda de pessoa jurídica de 34% para 43,2%. Empresas querem mais debate no Congresso Nacional.
Analistas do banco BTG Pactual preveem queda forte do lucro da TIM e da Vivo em 2022 e 2023 se proposta de reforma enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes for aprovada. Texto determina tributação de dividendos e muda regras de juros sobre capital, muito utilizado pelas teles.
Como o Brasil persiste na luta pela sua inclusão como membro da OCDE, precisava superar a pecha de país com regime fiscal privilegiado, em especial decorrente do simples fato da ausência de cobrança de tributo na distribuição de lucros aos acionistas
Segundo o órgão, exigência da escrituração contábil impacta pequenos negócios e aumenta custos
Texto resultante propõe criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais, e que deverá ser complementado por um Imposto Seletivo. Relatório será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado para ser colocado em pauta
Com relação ao leilão do 5G, entidade defende que investimentos obrigatórios sejam voltados para o retorno do negócio
Criar um mercado secundário para permitir que outras operadoras tenham acesso a esse recurso escasso, é uma necessidade”, afirma.
Dyogo Oliveira defendeu redução da volatilidade cambial, de juros e política no Brasil
Presidente do Senado Federal defendeu também, na abertura do Painel Telebrasil 2020, o destravamento do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) pelo Congresso Nacional, para que seja usado para a expansão da banda larga no país. E que sejam criadas regras tributárias mais justas para o setor.
Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.
Tributação de SVAs tem sido discutida em diversas esferas, sem chegar a um consenso claro e as atuais propostas de reforma tributária não parecem fornecer um horizonte de mudança.
Cristiane Sanches, do Conselho Consultivo da entidade, disse que a próxima etapa da proposta, que deve desonerar folha de pagamento, ainda é uma incógnita
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
A avaliação é de Sérgio Approbato, presidente da Fenacon a respeito da proposta de unificação do PIS/Cofins
A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.
Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis
Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis
Segundo a Brasscom, se esse instrumento tributário não for mantido, mais de 80 mil empregos de TI deixarão de existir em quatro anos.
Conforme a entidade, o IBS - imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional - poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom.
