José Félix cobra mudanças no texto atual da reforma tributária

Presidente da Claro Brasil, José Félix diz que reforma tributária em pauta no Congresso não está em linha com o reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecomunicações

José Félix, presidente da Claro Brasil (reprodução)

O presidente da Claro Brasil, José Félix (foto acima), abriu hoje, 12, o Painel Telebrasil cobrando mudanças na proposta de reforma tributária. Aprovada na Câmara e atualmente em trâmite no Senado, a PEC 45 unifica impostos sobre o consumo. Mas tem problemas, na visão do setor.

“Avançamos em 2022 com o estabelecimento de um teto para o ICMS, a partir do entendimento que o serviço de telecomunicações deve ser tratado como essencial. Não podemos retroagir!”, disse Félix à uma plateia que tinha parlamentares, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

O executivo ressaltou que o 5G é uma tecnologia transformadora e de grande potencial, tanto que ainda é difícil ser estimado. “Já vemos os benefícios em geração de riqueza e renda nas sociedades que colocaram a digitalização como prioridade da pauta de Estado [com o 5G]”, afirmou.

Segundo ele, a reforma tributária abre uma oportunidade para acelerar a digitalização de todas as camadas da sociedade. “Estamos vivendo uma oportunidade ímpar para colocar o Brasil nesta rota com o avanço das discussões da Reforma Tributária. Entretanto isto não tem sido o que temos visto nas propostas da reforma tributária. Simplificar e reduzir a carga tributária do setor é urgente”, cobrou.

Por fim, acrescentou: “Somos a infraestrutura básica e essencial de toda a economia digital. É fundamental esse reconhecimento na reforma em curso”, defendeu.

Passagem de bastão

Félix aproveitou o momento para lembrar conquistas do setor ao longo de seu mandato à frente da entidade. As quais incluem a implantação do 5G.

“O processo começou em julho do ano passado e, hoje, temos o 5G em mais de 180 cidades, atendendo a todas as capitais e também cidades com mais de 500 mil habitantes. O setor, portanto, vem antecipando as obrigações determinadas pelo edital. É certo que teremos um grande avanço no país com a implementação desta tecnologia”, afirmou.

Ele ressaltou também vitórias legislativas, como a aprovação no Congresso Nacional da Lei do Silêncio Positivo. Mas apontou ainda deficiência das cidades em modernizarem as regras locais para facilitar a implantação de antenas.

“Ainda há muito a se fazer em milhares de municípios. E conclamamos aos prefeitos que priorizem a atualização da legislação de antenas para que possamos levar o 5G a cada vez mais cidadãos”, disse.

A fala de Félix foi a última como presidente da Conexis Brasil Digital. Durante o discurso, o executivo anunciou o novo chefe da entidade, o CEO da Vivo, Christian Gebara. “É um executivo experiente e relevante para a cadeia das telecomunicações, além de uma grande pessoa, que certamente conduzirá com maestria o papel de liderar todo o setor pelo próximo ano”, completou.

Impostos setoriais contemplados

Logo depois de Félix, subiu ao palco o presidente da Vivo e novo chefe da Conexis, Christian Gebara. Eles corroborou a fala a respeito da reforma tributária.

“Temos a oportunidade de refletir na reforma a essencialidade do serviço de telecomunicações para o avanço da inclusão digital, da população de baixa renda, e para a digitalização da nossa economia”, falou.

E deu números que indicam o peso dos tributos setoriais, que não são contemplados na reforma. “Fust, Funttel e Codecine, que representam 3,9% da carga setorial, vão se somar ao novo teto da alíquota do CBS, o novo tributo que substitui PIS, Cofins e IPI”, criticou.

Ele também apontou preocupação com o PL 4258/23, que altera as regras de pagamentos de juros sobre o capital próprio. “Provocaria impacto negativo na capacidade do país de atrair investimentos”, falou, argumentando que as empresas utilizam o mecanismo para buscar equilíbrio entre financiamento próprio e de terceiros, o que resulta na “redução do endividamento do mercado em geral”.

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Rafael Bucco

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