Proposta atual de migração da concessão não atrai a Vivo, afirma Gebara

CEO da Vivo, Christian Gebara espera que o custo final da adaptação do regime da concessão seja revisto pelo TCU e influenciado pela arbitragem junto a Anatel

O CEO da Vivo, Christian Gebara, afirmou hoje, 28, que a operadora não migra sua concessão de telefonia fixa para o regime privado com a proposta da Anatel atualmente sobre a mesa. Em entrevista exclusiva ao Tele.Síntese, ele disse que o valor da adaptação apresentado pela agência é alto, e além disso, há ainda um percurso caudaloso a ser percorrido até as partes chegarem em um preço final.

“Esse valor não está fechado. Não posso decidir nada enquanto o TCU não avaliar e enquanto a gente não tiver uma resposta da câmara arbitral. Se os timings não vão ser os ideais, vamos ver mais para frente. [Pelo] valor da Anatel definido hoje, você pode ter certeza, não é fácil a gente aceitar a migração”, disse.

A Vivo é responsável pela concessão de telefonia fixa no estado de São Paulo. A empresa tem 7 milhões de clientes no STFC. Em 2016, pico do seu serviço, chegou a ter 13,7 milhões. Ao todo, as concessionárias (Oi, Algar, Sercomtel, Vivo) têm 27,5 milhões de clientes – em 2015, ponto mais alto da curva de assinantes fixos, eram 44 milhões.

Tempo urge

A Anatel definiu o valor estimado da concessão em R$ 22,6 bilhões para todo o Brasil, e R$ 7,7 bilhões para o pedaço da Telefônica em São Paulo. Esse preço será convertido em compromissos pelas empresas que desejarem adaptar suas outorgas.

Em paralelo, as operadoras iniciaram processo de arbitragem sobre o equilíbrio econômico financeiro e a sustentabilidade das concessões atuais, sob alegação que dão prejuízo faz tempo em razão de determinações do impostas pela Anatel.

“São dois movimentos que deveriam convergir. A gente vai precisar ter a decisão da câmara de arbitragem. Sem isso, não dá para tomar decisão”, enfatizou.

Ele descarta a devolução das concessões para posterior disputa, uma vez que as regras em um novo edital de licitação do STFC não deve permitir a participação dos atuais incumbentes. Mas pondera que, havendo redução do preço da adaptação, a Telefônica vai migrar para o regime privado.

Ideal

“Eu acho que o ideal para todos é que exista uma migração, e nós vamos trabalhar para isso. O que nós estamos discutindo aqui, são os valores. A gente acredita que esse desequilíbrio ocorreu há muito tempo, e esse negócio é insustentável. Nós apresentamos os nossos argumentos, entramos agora numa parte aí de especificação das provas, uma perícia que vai ser indicada pela câmara arbitral. Com isso em mãos, vai existir a primeira sessão da Câmara, onde vão ser apresentados os argumentos de ambas as partes”, lembrou. A audiência acontece em 8 de dezembro.

Para ele, o negócio não é sustentável pois não existe mais demanda pela telefonia fixa. E o equilíbrio econômico financeiro também se perdeu por causa de “várias medidas que foram tomadas ao longo desses anos”.

Ele rebate a afirmação de que os apontamentos das concessionárias se referem a questões cuja contestação já teria expirado. “Não, nós continuamos a prestar o serviço”, pontua.

Por fim, diz não acreditar que uma eventual relicitação das concessões seja bem sucedida. Afirmou que menos interessados do que o esperado apareceram no último leilão 5G, e diz não enxergar interessados em adquirir a telefonia fixa, nem pelo direito de uso de dutos e passagem de fios.

“Qual o valor do direito de passagem? A que valor [licitar]? E qual vão ser as obrigações desse novo edital? Não tem obrigação nenhuma para quem comprar?”, pergunta Gebara.

As respostas, só a Anatel terá. A agência pretende concluir o edital de relicitação em 2023.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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