Anatel cria página para atender exigência da LGPD
Área traz orientações para o consumidor solicitar informações sobre dados pessoais que estão de posse da agência
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Mundo passará por onda de regulação do uso de dados pessoais até 2023
Atualmente, 10% da população mundial vive em países com regras para a proteção seus dados. Em três anos, número saltará para 65%, diz a empresa de pesquisa de mercado Gartner
Criação da ANPD aproxima o Brasil da OCDE, diz Minicom
OCDE está elaborando recomendações que o país deve adotar para acelerar a transformação digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.
Teletrabalho traz riscos para a segurança de dados das empresas
Debate online sobre lei de proteção de dados aponta que as empresas precisam estruturar ambientes mais seguros para os trabalhos em home office sob pena de expor informações sensíveis.
Embratel lança consultoria em LGPD para pequenas empresas
Por meio de entrevistas técnicas e funcionais com representantes da empresa, a Embratel avalia diversas informações para compreender o ciclo de vida de dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, utilização e eliminação.
Aprovação da LGPD torna urgente a criação da agência, defende Minicom
A entrada em vigor da LGPD traz ânimo, mas também um sentimento de urgência para a criação da ANDPD, afirmou Miriam Wimmer em seminário da OAB-RJ
Receita adia para dezembro fim do acesso de terceiros a dados de nota fiscal
Mas reafirma que o tratamento de dados pessoais constantes nas bases de dados e informações relativas às notas fiscais eletrônicas ocorrem para o fiel cumprimento de políticas públicas em conformidade com inciso III, artigo 7º da LGPD
Brasscom: ANPD precisa ser técnica e ter representatividade
Empresas de grande porte do setor de TICs estão preparadas, mas PMEs devem sofrer para se adaptar em meio à pandemia, prevê dirigente da entidade.
Anatel define encarregado de tratamento de dados
Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.
Governo publica a estrutura regimental da ANPD
Integrantes do Conselho Diretor da ANPD somente serão nomeados após aprovação pelo Senado e terão mandato de quatro anos, prorrogável por mais uma vez. Ao todo, ANPD terá 36 funcionários.
Entidades setoriais cobram criação urgente da ANPD
Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
Câmara aprova texto que joga a vigência da LGPD para dezembro
Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade.
LGPD: Direitos dos usuários passam a valer caso MP 959 caduque
Clientes deverão ter acesso a canais de comunicação que informem uso dos dados. Ausência da ANPD deverá dificultar efetivação das regras, no entanto.
Presidência considera inviável ida da ANPD para o Cade
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.
ANPD sob a Presidência ainda gera dúvidas no governo
Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.
SindiTelebrasil e Febraban querem criar compromissos conjuntos para a LGPD
Segundo Amaury Oliva, da Febraban, os bancos tiveram que sair da "zona de conforto" quando passaram a implementar compromissos elaborados na autorregulação.
Setor de telecom também quer adiamento da LGPD
Contic entende há insegurança jurídica sem autoridade de proteção de dados e emenda constitucional que dê à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre a proteção de dados
Cresce coro pelo adiamento da LGPD
Já são 15 as entidades que defendem adiamento da entrada em vigor da lei para 2021.