OAB indica advogada Patrícia Peck Pinheiro para CNPD
Caso seu nome seja aprovado, Patrícia pretende focar em harmonizar a LGDP às outras legislações vigentes e em promover a compreensão de assuntos técnicos de cibersegurança e anonimização
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Indicada da Brasscom para CNPD tem apoio de 8 entidades
As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC
Assespro indica Italo Nogueira para CNPD
Nogueira concorre a uma das vagas dos setores empresariais no CNPD
Data Privacy Brasil também manda indicação para o CNDP
A associação escolheu Bruno Bioni para representá-la. A indicação possui apoio do InternetLab, dentre outras organizações de proteção de dados latino-americanas
ANPD publica regimento interno
Coordenação-geral de Normatização e a Coordenação-geral de tecnologia e pesquisa serão responsáveis por contribuir para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Bureaus de Crédito indicam ex-Googler para o Conselho de Proteção de Dados
Marcel Leonardi foi indicado para ocupar uma das duas vagas destinadas a entidades empresariais relacionadas à tratamento de dados. O advogado faz parte do Conar e do InternetLab
Google afirma que não irá criar identificadores alternativos após a eliminação dos cookies
A big tech afirmou que continuará a trabalhar no ambiente de testes Google Sandbox para novos padrões de web abertos para avançar na privacidade. Um deles é o FLoC, que agrupa pessoas com interesses similares
Abranet propõe LGPD mais leve para PMEs e startups
A entidade sugeriu prazos maiores para notificação de incidentes e entrega dos relatórios de impacto de proteção de dados. Além disso, a Abranet defendeu que, em vez de sanções, PMEs e startups recebam até três advertências e orientações
Sebrae quer redução de 90% nas multas previstas na LGPD para pequenos negócios
Outra reivindicação aprovada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que as MPE fiquem livres de indicar uma pessoa exclusivamente responsável pelo tratamento de dados
Brasscom indica Ana Paula Bialer para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A empresa sugeriu Ana Paula Martins Bialer, que tem experiência no setor de telecomunicações, audiovisual, Internet, Proteção de Dados e Segurança da Informação
ANPD inicia tomada de subsídios sobre notificação de incidentes
A Autoridade também disponibilizou orientações para empresas em caso de incidentes de segurança com dados pessoais, bem como o formulário para notificação dessas ocorrências
O papel dos DPOs na Claro e na TIM
Para se adequar a LGPD, a Claro passou a contar com um escritório de privacidade, para implantar as recomendações do DPO, e comitês que atuarão na avaliação de riscos. Na TIM, a DPO possui autonomia se reportando diretamente ao presidente do Conselho
Estudo mostra que 62% das empresas ainda não estão adequadas à LGPD
A lei aprovada em 2018 deve ser cumprida até maio deste ano, daqui a dois meses
Os provedores de Internet sob pressão da LGPD e dos crimes cibernéticos
O uso de softwares e sistemas de gestão genéricos que, embora atendam parte das necessidades relativas à administração de uma empresa, não trazem soluções voltadas ao atendimento das demandas específicas de provedores de serviços de telecomunicações perante o fisco e, neste caso, os órgãos reguladores e a Justiça.
Procon-SP: respostas de empresas sobre possíveis vazamentos de dados são insuficientes
Órgão suspeita de vazamentos internos na Serasa Experian, que afirma não ter identificado qualquer invasão ou falha em seu banco de dados. Procon também reclama de resposta dada pela Enel a incidente registrado em novembro de 2020.
Para Toffoli, direito ao esquecimento é incompatível com a constituição
A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.
ANPD publica editais para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Vagas são para representantes do setor laboral, produtivo, instituições científicas e da sociedade civil organizada. Organizações interessadas têm 30 dias para sugerir nomes, que não podem fazer parte do CGI.br, uma vez que este já tem representante.
Agenda regulatória da ANPD provoca debate
Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.
Regras para pequenas empresas são prioridade da ANPD
Órgão divulgou nesta quinta-feira, 28, agenda regulatória para biênio 2021-2022
ANPD divulga agenda regulatória para biênio 2021-2022
Uma das prioridades é a elaboração de resolução sobre regras de proteção de dados e privacidade aplicadas a pequenas e médias empresas