Serpro lança site LGPD para ajudar a proteger dados dos cidadãos
O portal se propõe a “descomplicar” o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados, apoiar a população a conhecer seus direitos e exercê-los e o governo e empresas a cumprirem a lei.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Serpro se compromete a obedecer a LGPD
Empresa de processamento de dados do governo detém informações da maioria dos brasileiros
Quadros: ANPD deve garantir uso responsável da Inteligência Artificial
Juarez Quadros alerta que leis e agências de todo o mundo estão agindo para evitar que decisões tomadas por algoritmos sejam preconceituosas; levando em consideração temas sensíveis como classe social, credo, doença pré-existente, idade, nacionalidade, orientação sexual e raça.
Vai à sanção MP que vincula Autoridade Nacional de Proteção de Dados à Presidência
Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.
Câmara aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
MP segue para o Senado, onde tem até 3 de junho para ser aprovada, ou perderá a validade
Telecom precisa ser protagonista nas discussões da Lei de Dados Pessoais
Legislação complexa, necessidade de regulamentação e falta de uma Autoridade de Dados estruturada e operacional desafiam o setor.
STJ promove seminário sobre segurança jurídica da Lei Geral de Proteção de Dados
As inscrições para participação no evento internacional estarão abertas até o dia 23 de maio
Assespro quer participar da Agência de Proteção de Dados
A entidade quer também regras diferentes de proteção de dados pessoais para idosos e pequenas empresas
LGPD aumenta poder de chantagem de criminosos digitais, afirma presidente da Abes
Para Francisco Camargo, regulamentação precisa endereçar muitas questões, e ainda assim, legislação pode ser prejudicial a pequenas e médias empresas.
Permanência da ANPD na Presidência deverá ser questionada no Congresso
Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.
Mobilização pela derrubada dos vetos a artigos da LGPD ganha força em Brasília
Ao menos 39 entidades já subscrevem manifesto em que se cobra do Congresso a avaliação dos vetos impostos por Michel Temer, em especial, ao artigo que previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Grupos de defesa do consumidor pressionam governo por criação de Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.
Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia vetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.
Para Idec, vetos deixam lei de proteção de dados “manca”
Ausência de fiscalizador também pode travar relações comerciais com a Europa, avalia a advogada Patricia Peck.