Braguim: A LGPD vai impulsionar o mercado de cyber seguros
Empresas vão contratar mais apólices com cobertura quanto a vazamentos de dados
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Bolsonaro promulga vetos à LGPD derrubados pelo Legislativo
Bancos de dados poderão ser suspensos e empresas ter atividades paralisadas caso autoridade nacional julgue necessário.
China será a “grande vitoriosa” da 5G em 2020, prevê consultoria
Europa ditará rumos da proteção de dados, privacidade e fiscalização, influenciando a criação de leis mundo afora - a exemplo do que aconteceu no Brasil. Corrida espacial vai se acirrar, com empresas acelerando lançamentos de satélites LEO, o que deve originar tratados para regular tráfego de foguetes e lixo deixado em órbita.
Autoridade independente é destacada em audiência sobre proteção de dados
Para embaixador da EU um órgão robusto e sem amarras facilita a implantação da lei de proteção de dados e harmoniza entendimentos
Governo diz que vai adequar a administração pública à LGPD
Proposta de Estratégia de Governo digital está em consulta pública e aceita contribuições até o dia 18 deste mês
Senado indica seus representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.
Ministério da Economia envia minuta de decreto estruturador da ANPD à Casa Civil
Texto prevê criação de cerca de 15 cargos neste ano e outros 30, pelo menos, em 2020.
Cadastro Base do Cidadão ignora LGPD e invade competência da ANPD, dizem especialistas
Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo
Juiz desafia a LGPD e manda Anatel regulamentar quebra de sigilo cadastral sem ordem judicial
Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.
Câmara dos Deputados indica nomes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Danilo Doneda foi indicado como titular ao assento que poderia ser preenchido pela Casa. Fernando Santiago Junior será o suplente.
LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.
Ministério da Economia defende uso de critérios técnicos para nomeações da ANPD
José Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que a autoridade será "enxuta", o que exigirá especialistas para conseguir ser efetiva.
Decreto com estrutura da ANPD pode sair ainda em setembro
Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.
Procon-SP multa Google e Apple por distribuírem o Faceapp
O app apresenta a "política de privacidade" apenas em inglês, o que fere a legislação brasileira. O Google vai recorrer da multa.
Vivo define data protection officer em preparação à LGPD
Andrea Mattos, diretora da recém-criada área de compliance, ocupará a posição. Empresa já se prepara há um ano com avaliação interna e cursos para funcionários sobre as exigências da nova lei.
Brasscom vê aumento de negócios de TIC com a ANPD
Estudos da entidade estimam investimentos de R$ 346 bilhões até 2022 em tecnologias de transformação digital, que serão potencializados com os novos marcos legais de proteção de dados
Vetos à Lei de Autoridade de Dados deixam margem para uso indevido das informações, alerta sociedade civil
Entre os nove vetos promovidos à lei, entidades da sociedade civil alertam que as pessoas não poderão mais corrigir informações que foram produzidas por algorítimos
Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Conselhos de usuários vão acompanhar implantação da LGPD nas operadoras
Conselheiros também vão atuar na formação do cadastro nacional para evitar chamadas de telemarketing
59% dos brasileiros desconfiam da eficácia da LGPD para proteger seus dados
A pesquisa Unisys Security Index de 2019 ponta que 9 milhões de brasileiros já sofreram ou conhecem alguém que sofreu ameaça cibernética