PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, disse não entender porque um conteúdo ilegal que fere os princípios da própria plataforma digital precisa de decisão judicial para ser retirado do ar pela própria plataforma.
Trecho que ficou fora da lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito previa punição aos autores e financiadores de desinformação em massa. Câmara não tem previsão de quando deve analisar projeto com mesmo objetivo.
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Comissão de Comunicação aprova requerimento para apurar a conduta do Sleeping Giants Brasil. Pedido foi assinado por 16 parlamentares – entre eles, o presidente do colegiado.
TIC Domicílios 2022 também aponta que pessoas que somente navegam por smartphones são menos precavidas em relação à segurança e ao compartilhamento de dados pessoais
Nesta edição do TV Síntese Semanal, o andamento do PL das Fake News, a apresentação do PL do Marco da Inteligência Artificial e o combate ao IPTV pirata na Grande São Paulo
Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
Portaria assinada em meio a ações contra a violência nas escolas já motivou projeto que pede a suspensão da norma, por considerar invasão de Poderes. Divergência inclui também a aplicação do CDC ao conteúdo de terceiros.
Documento assinado por 16 organizações do setor de Comunicação elenca quais são os pontos cruciais no debate sobre a regulamentação das plataformas digitais. Artigo resume sugestões ao PL 2630/2020, que trata da responsabilidade dos provedores de conteúdo.
Desde 2021, inquérito civil investiga mídias sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital
Debate sobre plataformas digitais será feito no Congresso, mas governo federal fará recomendações
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a política do combate à desinformação digital irá caminhar em dois ritmos: o emergencial e outro que vai travar o diálogo mais amplo com a sociedade civil, empresas e o Parlamento.
Discussão será feita no Legislativo; PL 2630/2020, que compila projetos que tratam do combate à desinformação, se destaca.
Presidente participou da cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo; durante discurso, lembrou medidas tomadas contra golpistas.
Secretário de Assuntos Legislativos afirmou ao Tele.Síntese que inclusão de temas deve contar com participação da Secom e MCom; propostas passarão por consulta pública.
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
Advogado foi um dos principais articuladores da LGPD e do Marco Civil da Internet
