Morre Danilo Doneda, referência do direito digital do país
Advogado foi um dos principais articuladores da LGPD e do Marco Civil da Internet
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TCU encontra publicidade federal em sites de jogo do bicho
Foram distribuídas propagandas para sites de jogo de bicho e que divulgam fake News, além de mídias de promoção do presidente da República
Moderação de conteúdo: Facebook ‘negligencia’ serviço no Brasil, diz ex-funcionária
Frances Haugen participou de audiência pública na Congresso Nacional. Engenheira destaca que sistema favorece conteúdo polarizado e fake news.
YouTube vai moderar vídeos privados, comentários e títulos nas eleições
Plataforma vai reforçar seu conjunto de regras e, por meio do projeto Jogo Limpo, dará bolsas de até U$ 25 mil a ideias que ajudem a combater as fake news
ANJ e o relator criticam o Google por manifesto contra PL 2630
Plataforma, que faturou liberando a circulação de notícias falsas, disse que o projeto a obrigará a financiar fake news; ação gerou protestos da Associação Nacional de Jornais e de Orlando Silva, parlamentar à frente do projeto
TSE e plataformas digitais fecham acordo contra fake news
Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai se comprometem a barrar a desinformação durante as eleições
Pautas polêmicas devem marcar discussões no Legislativo em 2022
Pautas sobre privatização dos Correios, fake news, veiculação da propaganda partidária por TVs e rádios devem ser apreciadas no Congresso
Regras do TSE para eleições de 2022 miram fake news
Resolução pune quem divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e candidatos e proíbe disparo em massa de conteúdo por aplicativo
GT da Câmara aprova texto-base do PL das fake news
Após concluir a votação do relatório das fake news, o GT entregará a proposta ao presidente da Câmara. A ideia é que o texto seja analisado ainda neste ano pelo Plenário
PL das Fakes News erra o alvo, dizem entidades do setor de economia digital
Proposta preliminar que circula em Brasília estimula coleta indiscriminada de dados, espanta investidores e deixa ambiente online mais perigoso, avaliam camara-e.net, Abstartups, ABES, ABO2O, ALAI, AMOBITEC, ASSESPRO, Dínamo e IAB Brasil
Substitutivo do PL das Fake News atribui poderes ao CGI.br
Texto preliminar obtido pelo Tele.Síntese atribui responsabilidade e custos de criar câmara multissetorial de acompanhamento das condutas de combate a fake news das redes sociais ao CGI.br, especifica que caberá à Justiça julgar as infrações e prevê como sanção até o banimento do país de redes sociais que descumprirem a lei.
Especialistas criticam medidas contra desinformação do relatório da CPI da Covid
Dentre os problemas apontados estão a criminalização de divulgadores das notícias falsas, em vez de focar na indústria e o atropelamento do PL das Fake News, há mais tempo em debate
Relatório da CPI da Pandemia propõe mudanças no Marco Civil da Internet
Relatório final da CPI sugere proibição do uso de bots, criminalização da criação e divulgação de notícias falsas, e exigência de CPF para uso de rede social.
Google anuncia medidas para campanhas políticas
Empresa quer mais controle e transparência em relação à publicidade nas suas plataformas para combater a desinformação
Câmara aprova PL que institui multa por criação e divulgação de fake news sobre o covid-19
O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias
PL das Fake News: CGI tem condições de ser o Conselho de Transparência
Opinião foi compartilhada pelo Professor Marcos Dantas Loureiro e por Bia Barbosa, ambos integram o CGI.br, durante audiência sobre o PL das Fake News realizado pela Câmara dos Deputados
Bolsonaro converte MP das Fake News em projeto de lei e manda ao Congresso
Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal
Bolsonaro é derrotado após defender direito à mentira
Devolução da MP das Redes Sociais ao Planalto é seguida por decisão do STF, que suspendeu ações contrárias à proposição.
Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional
Foi aprovado o projeto que redefine crimes contra o Estado Democrático de Direito e acrescenta entre eles o disparo em massa de fake news com objetivos eleitorais. Texto vai à sanção.
Entidades pedem que PL das fake news seja mais transparente sobre remoção de conteúdo
Audiência pública nesta terça, 10, no Congresso, debateu o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet