BRICS: declaração defende código aberto para IA
BRICS: declaração defende IA com código aberto e norteada pela ONU
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Ministério da Justiça defende uso do Código de Defesa do Consumidor para fake news
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, disse não entender porque um conteúdo ilegal que fere os princípios da própria plataforma digital precisa de decisão judicial para ser retirado do ar pela própria plataforma.
Entre titulares da CCom, 72% apoiaram veto à criminalização das fake news no processo eleitoral
Trecho que ficou fora da lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito previa punição aos autores e financiadores de desinformação em massa. Câmara não tem previsão de quando deve analisar projeto com mesmo objetivo.
Concorde ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial no Brasil
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
Anatel tem na Lei Geral de Telecomunicações ponto de partida para regular plataformas digitais, diz Coimbra
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Oposição recebe aval para estudo contra movimento ativista digital
Comissão de Comunicação aprova requerimento para apurar a conduta do Sleeping Giants Brasil. Pedido foi assinado por 16 parlamentares – entre eles, o presidente do colegiado.
Usuários que acessam à internet só pelo celular checam menos a veracidade das informações
TIC Domicílios 2022 também aponta que pessoas que somente navegam por smartphones são menos precavidas em relação à segurança e ao compartilhamento de dados pessoais
TV Síntese Semanal: Fake News, IA e IPTV Pirata
Nesta edição do TV Síntese Semanal, o andamento do PL das Fake News, a apresentação do PL do Marco da Inteligência Artificial e o combate ao IPTV pirata na Grande São Paulo
PL das Fake News não afeta SVA, garante Baigorri
Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais
PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
Regras do Ministério da Justiça contra redes sociais dividem especialistas e parlamentares
Portaria assinada em meio a ações contra a violência nas escolas já motivou projeto que pede a suspensão da norma, por considerar invasão de Poderes. Divergência inclui também a aplicação do CDC ao conteúdo de terceiros.
Fake News: o que não pode faltar no PL, segundo entidades de mídia
Documento assinado por 16 organizações do setor de Comunicação elenca quais são os pontos cruciais no debate sobre a regulamentação das plataformas digitais. Artigo resume sugestões ao PL 2630/2020, que trata da responsabilidade dos provedores de conteúdo.
MPF quer que Twitter explique moderação de conteúdos que incitem ataques a escolas
Desde 2021, inquérito civil investiga mídias sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital
Órgão regulador para internet é ‘ponto em aberto’ no Executivo, diz Dino
Debate sobre plataformas digitais será feito no Congresso, mas governo federal fará recomendações
Para Moraes, autorregulação das plataformas digitais esbarra em ‘hipocrisia’
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Combate a fake news estará articulado ao debate internacional, diz Brant
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a política do combate à desinformação digital irá caminhar em dois ritmos: o emergencial e outro que vai travar o diálogo mais amplo com a sociedade civil, empresas e o Parlamento.
Governo federal deixa debate sobre fake news para o Congresso
Discussão será feita no Legislativo; PL 2630/2020, que compila projetos que tratam do combate à desinformação, se destaca.
Lula destaca papel do STF contra desinformação nas redes sociais
Presidente participou da cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo; durante discurso, lembrou medidas tomadas contra golpistas.
Ministério da Justiça estuda tratar fake news e dados em pacote de PLs contra golpistas
Secretário de Assuntos Legislativos afirmou ao Tele.Síntese que inclusão de temas deve contar com participação da Secom e MCom; propostas passarão por consulta pública.
Combate às fake news paira entre mais de 100 PLs e políticas do novo governo
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.