
Para especialistas, PL das fake news precisa punir autor da desinformação, não a plataforma
Em audiência na Câmara, advogados e ativistas alertam que não há "bala de prata" contra a desinformação

Em audiência na Câmara, advogados e ativistas alertam que não há "bala de prata" contra a desinformação

Evento tem lista com mais de 100 convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. CCTCI também aprovou realização de audiência com Fábio Faria sobre o SGDC e o programa WiFi Brasil

Cerca de 48.000 escolas do país serão cobertas pelo 5G, e só ficarão fora as de comunidades abaixo de 600 habitantes, disse Fábio Faria em reunião na Câmara

Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado

O estudo do Oxford Internet Institute indica que a utilização de tropas cibernéticas para espalhar desinformação tem se profissionalizado, inclusive no Brasil

Caso o tribunal acate o pedido, funcionários da empresa no país não poderão ser alvo de prisão ou outras medidas por descumprimento de ordens judiciais. Facebook também tem ação igual, alegando que conteúdos são de responsabilidade da empresa Facebook, Inc., situada nos EUA

Segundo o ministro, as empresas de mídia não são utilizadas para esse fim porque têm sua parcela de responsabilidade sobre o conteúdo divulgado, diferentemente das redes sociais.

A ideia é aproveitar o debate sobre responsabilidade civil das plataformas digitais na disseminação das fake news e incluir o controle à pirataria.

Federação Assespro vê no PL das Fakes News a imposição de barreiras ao surgimento de startups no mercado brasileiro.

Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.

Para entidade, Senado precisa realizar audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.

Projetos em tramitação na Câmara e no Senado ameaçam a inserção do Brasil na economia digital mundial, observa a organização.

Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.

Texto determina que haja verificação de mensagens para serem consideradas "fake news", que seja possível aos autores recorrerem da classificação e que redes de bots sejam rotuladas pelas plataformas.

Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter "graves consequências" sobre a liberdade de expressão.

Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com difamação, informação falsa ou invasão de privacidade. E alerta que os dois projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto devem ser precedidos de muito debate, pois podem gerar a censura.

Desde 7 de abril usuários podem reencaminhar apenas uma vez mensagens que já foram reenviadas outras vezes dentro da plataforma

O novo limite é uma das medidas adotadas pela empresa para conter a proliferação de fake news neste tempos de pandemia.

No Reino Unido vieram as reações mais fortes, e You Tube já começou a remover os vídeos com teorias conspiratórias.

Diretor da InternetLab diz que combinar controle com proteção agnóstica traz ganho de legitimidade