Eleito para TCU tem PL que cria ‘selo’ pra substituir aval técnico e fiscal em licenciamentos
Jhonatan de Jesus é autor do PL 2018/2022, que propõe “licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”.
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Reeleição de presidentes no Congresso revela primeiros impactos para telecom
Nas duas Casas, comando de parte das comissões estratégicas está definido. No Senado, novos nomes são incorporados em articulações centrais para C&T e Comunicação.
PLs prioritários para telecom entram na fase decisiva em 2023
Maioria das proposições mais esperadas pelo setor estão a um parecer para avançar à segunda Casa; veja comissões estratégicas.
Parte do setor apoia PL que taxa big techs; tema terá debate paralelo
Presidente da federação, Vivien Mello Suruagy, ressalta que empresas atual ‘praticamente ser qualquer regulação’, além de que ‘são beneficiadas por uma carga tributária menor’; governo federal estuda norma sobre mesmo tema.
Combate às fake news paira entre mais de 100 PLs e políticas do novo governo
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por ‘lucro abusivo’
Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
Deputados questionam Anatel sobre ofertas para roaming e MVNO
Comissão pede que agência detalhe as diferenças encontradas nas Orpas enviadas inicialmente e aquelas homologadas. Parlamentares solicitam também informações sobre a continuidade dos contratos firmados pela Oi, agora sob responsabilidade das compradoras.
Parlamentares movimentam PLs sobre tributação, inclusão e dados
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias vai ao Senado; Comissão da Câmara aprova Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022) foi relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição.
Deputados barram formalização de desvio do Fistel
Sob a justificativa de que fundo já vem sendo utilizado para cobrir outras despesas que contrariam sua finalidade original, proposta tenta prever em lei uso do recurso para previdência social.
Comissão aprova redução de tarifa quando serviço for de ‘má qualidade’
Redução do lucro das concessionárias vale também quando prestadoras 'não cumprirem regras contratuais'; proposta ainda precisa passar por três comissões.
Regulamentação da telessaúde vai à sanção
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Deputados aprovam novas regras para dirigentes do Cade
PL equipara número de conselheiros, duração de mandato e modelo de indicação ao que é aplicado às agências reguladoras ; Projeto deve seguir para Senado Federal.
Câmara inicia análise da PEC da Transição na próxima semana
O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal.
Lobby: ‘representação de interesse’ é aprovada na Câmara
Tema que gera debate entre parlamentares há 40 anos, e que é promessa do governo de Bolsonaro, avança no Legislativo. Confira as regras aprovadas.
PL das criptomoedas vai à sanção com previsão de uso dos ativos virtuais pelo governo
Texto impõe diretrizes ao mercado de moedas digitais e tipifica crimes cometidos com uso dos ativos. Órgão regulador será definido pelo Executivo.
Política nacional para doação de computadores vai à sanção
Projeto também dispõe sobre Programa Computadores para Inclusão. Ministério das Comunicações comemora aprovação.
Substituição obrigatória de rede aérea por subterrânea avança, com exceções
Substitutivo impõe critérios para a troca compulsória, considerando o custo da adequação. Quando exigível, a substituição deverá ser realizada dentro do prazo de dez anos.
Arbitragem: Câmara aprova moderação tributária, mas deixa reforma da lei para 2023
Mudanças que avançaram constam no projeto conhecido como Código de Defesa do Contribuinte, que agora segue para o Senado Federal. Para Lira, reforma mais ampla na legislação depende de amplo debate e não há tempo hábil nesta legislatura.
MP da ANPD: pauta eleitoral impacta Congresso e base votará contra emendas
Entre sugestões de alteração no texto que podem não ser analisadas está exigir conhecimentos específicos dos servidores da nova autarquia e critérios mais rígidos para indicação dos membros do Conselho Diretor.