Câmara aprova ampliação do Pronampe e texto vai ao Senado
Pela MP, prazo para pagamento dos empréstimos sobe de 48 para 72 meses
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GT da reforma tributária reserva semana em abril para debater economia digital
Conclusão dos trabalhos está prevista para meados de maio. Por acordo, o Congresso Nacional e o governo federal pretendem concluir a reforma tributária a partir dos projetos de lei que já tramitam
Governo federal deixa debate sobre fake news para o Congresso
Discussão será feita no Legislativo; PL 2630/2020, que compila projetos que tratam do combate à desinformação, se destaca.
PDT mira recondução à presidência da CCT na Câmara
Principal cotado para o posto é Felix Mendonça Júnior (BA). Partido também tenta presidência da comissão do Meio Ambiente.
Em mensagem ao Congresso, Lula defende jogo duro com plataformas digitais
Documento, de 180 páginas, compila trechos dos relatórios dos grupos técnicos de transição. No setor de telecom e C&T, governo chama atenção para investimentos em I.A e processos produtivos.
Eleito para TCU tem PL que cria ‘selo’ pra substituir aval técnico e fiscal em licenciamentos
Jhonatan de Jesus é autor do PL 2018/2022, que propõe “licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”.
Reeleição de presidentes no Congresso revela primeiros impactos para telecom
Nas duas Casas, comando de parte das comissões estratégicas está definido. No Senado, novos nomes são incorporados em articulações centrais para C&T e Comunicação.
PLs prioritários para telecom entram na fase decisiva em 2023
Maioria das proposições mais esperadas pelo setor estão a um parecer para avançar à segunda Casa; veja comissões estratégicas.
Parte do setor apoia PL que taxa big techs; tema terá debate paralelo
Presidente da federação, Vivien Mello Suruagy, ressalta que empresas atual ‘praticamente ser qualquer regulação’, além de que ‘são beneficiadas por uma carga tributária menor’; governo federal estuda norma sobre mesmo tema.
Projeto atribui à Anatel regulação das OTTs em operação no Brasil
Proposta também cria fundo de fiscalização a partir de taxa cobrada das receitas das empresas
Projeto aumenta IR de teles e concessionárias do setor elétrico
Adicional de 10% não será cobrado se o lucro for oriundo de aumento da eficiência econômica
Combate às fake news paira entre mais de 100 PLs e políticas do novo governo
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por ‘lucro abusivo’
Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
Deputados questionam Anatel sobre ofertas para roaming e MVNO
Comissão pede que agência detalhe as diferenças encontradas nas Orpas enviadas inicialmente e aquelas homologadas. Parlamentares solicitam também informações sobre a continuidade dos contratos firmados pela Oi, agora sob responsabilidade das compradoras.
Parlamentares movimentam PLs sobre tributação, inclusão e dados
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias vai ao Senado; Comissão da Câmara aprova Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022) foi relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição.
Deputados barram formalização de desvio do Fistel
Sob a justificativa de que fundo já vem sendo utilizado para cobrir outras despesas que contrariam sua finalidade original, proposta tenta prever em lei uso do recurso para previdência social.
Comissão aprova redução de tarifa quando serviço for de ‘má qualidade’
Redução do lucro das concessionárias vale também quando prestadoras 'não cumprirem regras contratuais'; proposta ainda precisa passar por três comissões.
Regulamentação da telessaúde vai à sanção
Versão do projeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional formaliza o teleatendimento em todas as áreas da saúde; texto original tratava apenas da telemedicina.
Deputados aprovam novas regras para dirigentes do Cade
PL equipara número de conselheiros, duração de mandato e modelo de indicação ao que é aplicado às agências reguladoras ; Projeto deve seguir para Senado Federal.