Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta limites do Simples
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
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Câmara dos Deputados
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O PLP 18/22 limita a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, transformados agora em bens essenciais.
Texto-base do PLP que reduz ICMS para teles é aprovado na Câmara
Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.
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Inflação alta e volatilidade nos preços dos alimentos são preocupação
Campos Neto analisa o retorno da inflação mais alta e as preocupações com as questões verdes, com volatilidade nos preços dos alimentos.
Câmara aprova limitar ICMS sobre combustível, energia e comunicações
Proposta aprovada na Câmara prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Projeto de lei será enviado ao Senado.
Receita critica proposta de correção da tabela do Simples
Deputados cobram redução na carga de impostos para gerar empregos e aumentar poder de compra de trabalhadores
Câmara aprova PL do silêncio positivo
A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Silêncio Positivo, que prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas caso prefeituras demorem 60 dias para liberar a licença definitiva. Texto vai ao Senado.
Câmara aprova MP que cria sistema de registros públicos eletrônico
Com a medida, todos os cartórios devem realizar os registros públicos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.
Novo presidente da CCTCI da Câmara defende reversão da liquidação do Ceitec
Parlamentar substitui o deputado Aliel Machado (PV-PR) no cargo. Coelho disse ainda que uma das suas preocupações é estimular o financiamento à pesquisa.
Lei dos criptoativos é aprovada no Senado e volta à Câmara
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Câmara aprova MP do Programa Internet Brasil
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Projeto altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional
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Pautas polêmicas devem marcar discussões no Legislativo em 2022
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CCTC debate divisão de receitas publicitárias de notícias
O PL, obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo a dividir receitas publicitárias com a mídia tradicional
Instrução Normativa nº 4 pode sofrer alteração, revela GSI
Segundo o coronel Marcelo Fontenele, a IN nº4 é abrangente de forma proposital, "mas, se gerar desentendimento, podemos rever"
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Das 137.787 escolas públicas, 74% declararam ter acesso à Internet, mas apenas 60% têm banda larga, revela o MEC
Câmara aprova incentivos à indústria de semicondutores
PL 3042/21 aprovado prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial será instalada hoje na Câmara
A frente vai atuar como um observatório para futuras atualizações do marco legal e acompanhar e apoiar projetos que abordem a inteligência artificial
Comissão aprova PEC que insere benefícios da Lei de Informática na Constituição
A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado