PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Projeto de lei altera norma que encaminhou recursos para conectividade ampliando possibilidades de aplicação e retirando possibilitando de doação definitiva de aparelhos aos alunos e professores.
A entidade, que representa as operadoras, emitiu comunicado nesta quinta, 28, e diz que a aprovação "é um passo de extrema importância para o avanço do 5G e da conectividade no Brasil"
Números foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados que discute mecanismos de fiscalização dos serviços prestados por big techs no país. Gestores se dividem sobre a regulamentação do setor.
Alterações ao projeto de lei das criptomoedas pelo Senado geraram polêmica entre os parlamentares que não chegaram a acordo para a votação.
Parecer aprovado cita que bancos públicos ficariam impedidos de negociar com emissoras e defende relevância da área na economia. Esta é a segunda rejeição do tema.
Projeto de Lei, aprovado por comissão do Senado, também prevê isenção de até 75% do aluguel recebido por proprietários.
PEC abre R$ 41,25 bi em créditos extraordinários para benefícios sociais e amplia programas existentes a menos de três meses das eleições.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano. Esse valor não precisará observar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PLP 18/22 limita a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, transformados agora em bens essenciais.
Proposta estabelece compensação, até 31 de dezembro de 2022, paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS.
Campos Neto analisa o retorno da inflação mais alta e as preocupações com as questões verdes, com volatilidade nos preços dos alimentos.
Proposta aprovada na Câmara prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Projeto de lei será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Silêncio Positivo, que prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas caso prefeituras demorem 60 dias para liberar a licença definitiva. Texto vai ao Senado.
Com a medida, todos os cartórios devem realizar os registros públicos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.
Parlamentar substitui o deputado Aliel Machado (PV-PR) no cargo. Coelho disse ainda que uma das suas preocupações é estimular o financiamento à pesquisa.
O Projeto de Lei dos Criptoativos aprovado define conceitos, diretrizes, licenciamento de exchanges, além de medidas de combate a fraudes.
MP 1077/21 dará acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino. Nesta terça, deputados votam destaques que podem alterar a proposta.
Pautas sobre privatização dos Correios, fake news, veiculação da propaganda partidária por TVs e rádios devem ser apreciadas no Congresso
O PL, obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo a dividir receitas publicitárias com a mídia tradicional
Segundo o coronel Marcelo Fontenele, a IN nº4 é abrangente de forma proposital, "mas, se gerar desentendimento, podemos rever"
