PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
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Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B
PL da Lei Geral das Agências Reguladoras tem novo parecer
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CCTI da Câmara continua nas mãos do PSD
As comissões permanentes da Casa serão instaladas nesta terça, 3.
Apps de aluguel por temporada poderão ser tributados
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) pretende apresentar projeto de lei com a criação de impostos municipal (ISS) sobre esses aplicativos
Câmara aprova texto principal do novo Refis
Mas ainda faltava a votação dos destaques pelo plenário da Câmara dos Deputados
Câmara cria comissão especial para discutir bitcoin
A primeira reunião está marcada para o dia 7 de junho
PL que pode acabar com o Uber deve ser votado esta semana pela Câmara
O projeto, do deputado Zarattini (PT-SP), só admite que o serviço de transporte de passageiro seja feito por taxímetro. Mas estão sendo feitas negociações para que os municípios regulem como quiserem.
Figueiredo, ex-ministro de telecom, vai disputar a presidência da Câmara
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
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O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
Projeto de Dados Pessoais tramita em regime de urgência na Câmara
A presidente afastada Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos antes do afastamento, enviou ao Congresso Federal projeto de lei para a Proteção de Dados Pessoais, que prevê criação de órgão federal para fiscalizar a questão e de conselho multissetorial para apoiá-lo.
Nova versão do PL de telecom obriga oferta de internet ilimitada
O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
CPI dos Crimes Cibernéticos: relator vai retirar PL que autorizava censura
Deputado vai modificar, também, anteprojeto que muda a abrangência do crime de invasão a dispositivos informáticos. Proposta de uso do Fistel e acesso a IP de usuários sem ordem judicial ficam inalterados.
Câmara aprova MP que autoriza bancos estatais a comprar empresas de TI
A permissão, válida até 31 de dezembro de 2018 e prevê anulação da compra em caso de descoberta de irregularidades.
CPI do BNDES termina em 18 de fevereiro e de crimes cibernéticos em 14 de março
O tempo que falta na CPI do BNDES será usado para a elaboração do relatório final.