PL busca instituir marco regulatório das cidades inteligentes
Proposta determina que os cidadãos participem das discussões, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades
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Câmara dos Deputados
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Câmara aprova prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas
Objetivo da proposta é ampliar a oferta em áreas pouco atrativas economicamente
Câmara conclui votação da MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Câmara aprova a MP das VSat com alterações no Fust
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TCU ainda aguarda documentos e esclarecimentos do edital do 5G
Segundo o tribunal, metas de rede privativa e da Amazônia Conectada não estavam previstas na política pública e nem passaram por consulta pública
Câmara aprova marco legal das startups
Texto prevê criação pelas agências, inclusive Anatel, de sandbox regulatório, pelo qual startups podem não ficar submetidas aos regulamentos para testar a viabilidade de inovações
Câmara aprova urgência para projeto que torna permanente o Pronampe
O PL prorroga também o prazo de carência dos empréstimos concedidos
PL propõe redução de tarifas postais para microempresa durante a pandemia
Desconto poderá chegar a 40%, no envio de objetos com tarifas de frete calculadas entre R$ 120 e R$ 400
Projeto propõe adiar impostos do Simples Nacional na pandemia
Objetivo é proteger pequenas e microempresas dos efeitos da Cobid-19
PL muda regras para provedor retirar conteúdo de usuário da internet
Segundo o projeto, o usuário que tiver mensagem excluída poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa do site
PL de contratação avulsa de serviços de telecomunicações avança na Câmara
A relatora optou por possibilitar ao usuário escolher por serviços individuais ou por pacotes
Aliel Machado é o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputado foi escolhido de forma quase unânime e substitui o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) no cargo
Apreciação dos vetos à nova lei do Fust trava a pauta do Congresso
Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Deputados ouvem do presidente da Anatel que release 16 não pode ser obrigatório
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados esteve hoje com Leonardo de Morais, autor do pedido de vista que adiou a votação definitiva sobre as regras do leilão 5G
Grupo de Trabalho do 5G na Câmara vai reagir se governo retaliar Huawei
Futura coordenadora do GT, a deputada Perpétua Almeida entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a lista de 9 parlamentares indicados para monitorar a chegada da nova telefonia móvel em 2021
Senado conclui derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento
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PLs instituem moratória ou parcelamento de débitos no Simples Nacional devido à pandemia
Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas
PL propõe uso do Fust para efetivar ensino a distância a alunos carentes
No país, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação remota para alunos da rede pública, diz autor do projeto
Em tempos de pandemia, PLs para uso do Fust se proliferam
Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020
Coalizão critica 7 artigos mantidos no PL das Fake News
Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão