
Projeto prevê monitoramento sobre a expansão da banda larga
Pela proposta, Legislativo poderá fiscalizar os investimentos a realizados pelas operadoras na expansão da banda larga por conta da migração do regime de concessão para o privado

Pela proposta, Legislativo poderá fiscalizar os investimentos a realizados pelas operadoras na expansão da banda larga por conta da migração do regime de concessão para o privado

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir ao Senado.

Texto prevê suspensão temporária de comercialização de serviços resultantes do investimento feito a partir dos compromissos firmados

Debatedores apresentam problemas que podem ser causados com a aprovação da PEC 45 como está

Entidade de emissoras de TV e rádio faz contraponto à nota emitida pela Abinee contra proposta que avança na Câmara dos Deputados

Abinee classifica proposta como "interferência na estratégia das empresas" com prejuízos ao consumidor por redução na oferta de produtos

Advogas argumentam que moedas digitais não devem ser enquadradas como arranjo de pagamentos porque nem todos os modelos podem ser considerados como de transferência de valores

Proposta apoiada pela Contic avança, mas enfrenta resistências. Futuro Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deverá receber de R$ 1 bilhão em contribuições anuais

Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Não havendo recurso, poderá ser mandado imediatamente para o Senado. Ontem, Leonardo de Morais, presidente da Anatel, reuniu-se com o presidente da CCJ para defender a aprovação do texto.

Segundo Rodrigo Borges, é preciso evitar que uma lei para esse setor engesse o mercado

Fundo arrecadou mais de R$ 57 bilhões desde que foi criado em 1996 para custear as despesas da Anatel, mas apenas 9% foi usado até hoje

Matéria deve ser votada no próximo dia 28; tendência a favor do projeto de lei ficou mais clara pela ausência de emendas ao parecer do relator

Em audiência na Câmara dos Deputados, o especialista Renato Porto defendeu que a educação pode harmonizar os interesses de consumidores e empresas.

Debate do conteúdo, em comissão especial, deve pegar fogo, já que texto foi considerado prejudicial para estados mais pobres
Audiência pública realizada pela CCT mostra os pontos que precisam ser tratados na lei para tornar seguro o uso da tecnologia pelos órgãos de segurança pública

Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados

PL que veta a limitação de consumo na banda larga fixa já foi aprovado no Senado e está parado na comissão desde agosto do ano passado

Seminário na CCT da Câmara debateu desafios e barreiras para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil

Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU

Consultor legislativo Vitor Soares vai ocupar a vaga deixada pelo deputado Sandro Alex, que renunciou ao cargo