Após decisão da OMC, Kassab defende ajustes na Lei de Informática
Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B
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PL da Lei Geral das Agências Reguladoras tem novo parecer
Relator aproveitou parte das 16 emendas apresentadas a seu substitutivo. Votação ainda não tem data marcada
CCTI da Câmara continua nas mãos do PSD
As comissões permanentes da Casa serão instaladas nesta terça, 3.
Apps de aluguel por temporada poderão ser tributados
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) pretende apresentar projeto de lei com a criação de impostos municipal (ISS) sobre esses aplicativos
Câmara aprova texto principal do novo Refis
Mas ainda faltava a votação dos destaques pelo plenário da Câmara dos Deputados
Câmara cria comissão especial para discutir bitcoin
A primeira reunião está marcada para o dia 7 de junho
PL que pode acabar com o Uber deve ser votado esta semana pela Câmara
O projeto, do deputado Zarattini (PT-SP), só admite que o serviço de transporte de passageiro seja feito por taxímetro. Mas estão sendo feitas negociações para que os municípios regulem como quiserem.
Figueiredo, ex-ministro de telecom, vai disputar a presidência da Câmara
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
PT não vai à justiça contra PL 3453
O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
Projeto de Dados Pessoais tramita em regime de urgência na Câmara
A presidente afastada Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos antes do afastamento, enviou ao Congresso Federal projeto de lei para a Proteção de Dados Pessoais, que prevê criação de órgão federal para fiscalizar a questão e de conselho multissetorial para apoiá-lo.
Nova versão do PL de telecom obriga oferta de internet ilimitada
O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
CPI dos Crimes Cibernéticos: relator vai retirar PL que autorizava censura
Deputado vai modificar, também, anteprojeto que muda a abrangência do crime de invasão a dispositivos informáticos. Proposta de uso do Fistel e acesso a IP de usuários sem ordem judicial ficam inalterados.
Câmara aprova MP que autoriza bancos estatais a comprar empresas de TI
A permissão, válida até 31 de dezembro de 2018 e prevê anulação da compra em caso de descoberta de irregularidades.
CPI do BNDES termina em 18 de fevereiro e de crimes cibernéticos em 14 de março
O tempo que falta na CPI do BNDES será usado para a elaboração do relatório final.