PLs que propõem taxar big techs para bancar programa de renda estreiam com rejeição
Projetos de lei que pretendiam criar a "Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD)" foi rejeitada na CCom. Tema deve ser debatido em outras duas comissões.
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Câmara dos Deputados
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Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Programa de ensino integral prevê que recursos podem ser usados na contratação de banda larga. Texto em vigor prevê uso para aulas remotas.
Avança na Câmara PLP sobre pagamento de débito com o Simples
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos
CCT da Câmara aprova proibição de contingenciamento do Funttel
Texto ainda precisa passar por outras três comissões. Projeto destina percentual de recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Comissão mantém incentivos fiscais da Sudam e da Sudene
Prazo atual para benefícios se encerra em 31 de dezembro
Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado
Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Projetos que ampliam serviços de comunicação avançam na Câmara
CCT designa relator para PL que protege Fust; Legislação Participativa aprova obrigatoriedade de laboratório de informática em escolas. Houve propostas também para radiodifusão.
Proibição de contingenciamento do Funttel avançará na CCT
PL também estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis e prevê a destinação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Simples: Comissão aprova PLP que facilita parcelamento de débito
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para que os empresários possam parcelar as dívidas
PL das Fake News: parecer prévio fortalece CGI.br, cita Cade e seleciona sugestões do governo
Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.
Acordo para fim de roaming no Mercosul vai ao plenário da Câmara
Objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
Ceitec: futuro esbarra em perda de pessoal e necessidade de alto investimento, pontua gestor
Representantes da estatal e pesquisadores debateram desafios na reestruturação da fábrica de semicondutores em audiência na Câmara dos Deputados.
PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
Fazenda apresenta MP de regulamentação das apostas esportivas online
Assessor especial da Fazenda detalhou proposta do governo em audiência pública na Câmara dos Deputados. Governo se inspira em modelo do Reino Unido.
Tramitação de projetos na CCom destrava a partir de maio
Comissão de Comunicação da Câmara ainda ajusta questões burocráticas. Divisão de propostas com CCT segue pendente.
Comissão de Comunicação da Câmara elege oposição na vice-presidência
Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares foram escolhidos para os cargos. Discursos foram voltados para "liberdade de expressão".
Desacordo sobre MPs pode comprometer debate sobre nova estrutura do governo
Discussão da norma que reorganizou Executivo envolve proposta que pode reduzir competências das agências reguladoras. Câmara e Senado divergem sobre tramitação.
CCom e CCT chegam à primeira sessão com pendências na pauta e composição
Fruto de desmembramento, ainda não há definição de primeiros projetos a serem analisados na CCom. Distribuição das matérias depende de acerto entre colegiados.
CCT da Câmara elege Luiza Canziani para presidência
Deputada do PSD compôs grupo de trabalho sobre implementação do 5G no Brasil. Para sua gestão, pretende agir de forma conjunta à Comissão de Comunicação.
Deputados pedem explicações de Juscelino Filho
Câmara soma sete requerimentos; medida ocorre após reportagem expor suposto uso de voos da FAB e diárias custeadas pelo MCom para cumprir agenda pessoal.