Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Programa de ensino integral prevê que recursos podem ser usados na contratação de banda larga. Texto em vigor prevê uso para aulas remotas.
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CCT da Câmara aprova proibição de contingenciamento do Funttel
Texto ainda precisa passar por outras três comissões. Projeto destina percentual de recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado
Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Projetos que ampliam serviços de comunicação avançam na Câmara
CCT designa relator para PL que protege Fust; Legislação Participativa aprova obrigatoriedade de laboratório de informática em escolas. Houve propostas também para radiodifusão.
Proibição de contingenciamento do Funttel avançará na CCT
PL também estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis e prevê a destinação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PL das Fake News: parecer prévio fortalece CGI.br, cita Cade e seleciona sugestões do governo
Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.
Acordo para fim de roaming no Mercosul vai ao plenário da Câmara
Objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
Ceitec: futuro esbarra em perda de pessoal e necessidade de alto investimento, pontua gestor
Representantes da estatal e pesquisadores debateram desafios na reestruturação da fábrica de semicondutores em audiência na Câmara dos Deputados.
PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
Fazenda apresenta MP de regulamentação das apostas esportivas online
Assessor especial da Fazenda detalhou proposta do governo em audiência pública na Câmara dos Deputados. Governo se inspira em modelo do Reino Unido.
Tramitação de projetos na CCom destrava a partir de maio
Comissão de Comunicação da Câmara ainda ajusta questões burocráticas. Divisão de propostas com CCT segue pendente.
Comissão de Comunicação da Câmara elege oposição na vice-presidência
Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares foram escolhidos para os cargos. Discursos foram voltados para "liberdade de expressão".
Desacordo sobre MPs pode comprometer debate sobre nova estrutura do governo
Discussão da norma que reorganizou Executivo envolve proposta que pode reduzir competências das agências reguladoras. Câmara e Senado divergem sobre tramitação.
CCom e CCT chegam à primeira sessão com pendências na pauta e composição
Fruto de desmembramento, ainda não há definição de primeiros projetos a serem analisados na CCom. Distribuição das matérias depende de acerto entre colegiados.
CCT da Câmara elege Luiza Canziani para presidência
Deputada do PSD compôs grupo de trabalho sobre implementação do 5G no Brasil. Para sua gestão, pretende agir de forma conjunta à Comissão de Comunicação.
Deputados pedem explicações de Juscelino Filho
Câmara soma sete requerimentos; medida ocorre após reportagem expor suposto uso de voos da FAB e diárias custeadas pelo MCom para cumprir agenda pessoal.
GT da reforma tributária reserva semana em abril para debater economia digital
Conclusão dos trabalhos está prevista para meados de maio. Por acordo, o Congresso Nacional e o governo federal pretendem concluir a reforma tributária a partir dos projetos de lei que já tramitam
Governo federal deixa debate sobre fake news para o Congresso
Discussão será feita no Legislativo; PL 2630/2020, que compila projetos que tratam do combate à desinformação, se destaca.
PDT mira recondução à presidência da CCT na Câmara
Principal cotado para o posto é Felix Mendonça Júnior (BA). Partido também tenta presidência da comissão do Meio Ambiente.
Em mensagem ao Congresso, Lula defende jogo duro com plataformas digitais
Documento, de 180 páginas, compila trechos dos relatórios dos grupos técnicos de transição. No setor de telecom e C&T, governo chama atenção para investimentos em I.A e processos produtivos.