Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio

Programa de ensino integral prevê que recursos podem ser usados na contratação de banda larga. Texto em vigor prevê uso para aulas remotas.
PL que revisa uso dos 3,5 bi distribuídos na pandemia para internet avança na Câmara | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
PL aprovado altera destinação dos 3,5 bilhões liberados para soluções de internet em cenário de aulas remotas | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto de lei que altera os destinos possíveis dos R$ 3,5 bilhões liberados para Estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19 para contratar soluções de conectividade para aulas remotas (PL 2617/2023). A proposta prevê expressamente que a verba poderá ser usada para contratação de banda larga nas instituições, para atividades presencias. A matéria agora segue para o Senado Federal. 

O recurso bilionário foi determinado pela Lei nº 14.172 de junho de 2021, no entanto, o projeto levou todo o período mais crítico da pandemia para tramitar e enfrentou resistência do governo Bolsonaro em liberar o recurso – chegando a abrir processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse. O valor só foi liberado em janeiro de 2022, já com aulas presenciais e híbridas, com isso, os valores não foram aproveitados. 

O PL do ensino integral foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que altera a Lei 14.172/2021 para permitir que os recursos oriundos dos R$ 3,5 bilhões sejam usados da seguinte forma:

  • aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis ou rede sem fio para uso nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles;
  • contratação de serviços de acesso à internet em banda larga e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; e
  • aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos da rede pública de ensino a redes sem fio. 

O substitutivo mantém no texto a previsão de que o recurso deve beneficiar inscritos no CadÚnico e os localizados nas comunidades indígenas e quilombolas. Para que isso ocorra, serão priorizados os estabelecimentos de ensino com a presença de estudantes deste perfil.

Etapas

O uso efetivo, no entanto, pode depender ainda do intermédio do Executivo. O substitutivo aprovado estabelece que “os planos de ação referentes aos recursos repassados e não executados pelos Estados e Distrito Federal, incluindo os rendimentos financeiros, deverão ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para adequação”.

Ainda conforme a proposta, tais termos de repactuação “serão previamente analisados pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”. 

Planos para os 3,5 bi

De acordo com o Ministério da Educação, dos 3,5 bilhões liberados no ano passado, restavam 2,7 bilhões até abril deste ano. À época, o Tele.Síntese apurou que o governo federal estudava editar uma Medida Provisória para usar o recurso em infraestrutura de telecomunicações nas escolas, mas o texto nunca se tornou público. 

Toda a estratégia de conectividade no ensino público do Executivo está sendo concentrada em um programa de inclusão digital em construção pelo Ministério das Comunicações (MCom) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), ainda sem previsão de lançamento.  

 

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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