Em mensagem ao Congresso, Lula defende jogo duro com plataformas digitais

Documento, de 180 páginas, compila trechos dos relatórios dos grupos técnicos de transição. No setor de telecom e C&T, governo chama atenção para investimentos em I.A e processos produtivos.
Mensagem presidencial ao Congresso critica atuais projetos de inclusão digital
Ministro da Casa Civil, Rui Costa (ao centro), entrega mensagem presidencial ao Congresso nas mãos dos presidentes da Câmara e Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Mensagem Presidencial encaminhada por Lula ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2, lança críticas aos programas de inclusão digital formulados no governo anterior. O texto replica parte do diagnóstico realizado pelo grupo técnico de Comunicação durante a transição.

“No campo das telecomunicações, as políticas continuaram focadas na expansão da infraestrutura, sem a existência de iniciativas que buscassem reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de telecomunicações e garantissem o pleno acesso da população de menor renda à Internet, com dispositivos adequados e pacotes de serviços menos limitados em termos de volume de dados e utilização”, diz um trecho.

O documento cita ainda que “nos últimos quatro anos, não houve qualquer formulação de ações estratégicas sobre as comunicações, apesar da crescente centralidade dos meios e ambientes digitais na sociedade e na atual fase de desenvolvimento econômico” (acesse a íntegra mais abaixo).

As 180 páginas foram entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, recém-eleitos, em sessão solene realizada nesta tarde para abertura do ano legislativo.

A mensagem foi simbolicamente apresentada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Após deixar o posicionamento do Executivo na Mesa, ele reforçou que a estratégia de governabilidade envolve “diálogo” e “união”, inclusive com os dirigentes Estaduais, destacando também a agenda de obras prioritárias que está em formulação.

Regulação

O texto também cita os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e incentiva respostas. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição – que até hoje não foram regulamentados”

“É preciso fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”, afirma.

O combate às fake news, inclusive, foi tema reforçado em discurso do presidente Lula na abertura do ano legislativo e também em pronunciamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão de sua reeleição, nesta quarta, 2.

Em complemento, o texto complementa que “paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à Internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica”.

O governo também reforçou na mensagem as medidas já tomadas de revogação do plano de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Quanto à transformação do Estado, o documento cita que “para o Brasil entrar na era do conhecimento, será necessária, também, uma estratégia econômica que contemple, junto ao fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da economia criativa e da economia da cultura, que acelere a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado”.

Acesse aqui a íntegra da mensagem presidencial.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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