ANPD abre tomada de subsídios sobre aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas
Participantes devem enviar sugestões por e-mail para a autoridade até 1º de março
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Agenda regulatória da ANPD provoca debate
Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.
ANPD divulga agenda regulatória para biênio 2021-2022
Uma das prioridades é a elaboração de resolução sobre regras de proteção de dados e privacidade aplicadas a pequenas e médias empresas
ANPD pode ser acionada a respeito da nova política de privacidade do Whatsapp
Para a Data Privacy Brasil, ações na Justiça contra a atualização das políticas de privacidade do Whatsapp abrem janela para exigir opinião oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Artur Coimbra vai para ANPD e Maximiliano deve continuar na Secretaria de Radiodifusão
A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações está sendo comandada interinamente por Maximiliano Martinhão, que deverá, contudo, permanecer a frente da secretaria de Radiodifusão.
Pequenos provedores devem ser a prioridade da ANPD, diz advogado da Abrint
Marina Pita, do Intervozes, defendeu que provedores também se adequem à LGPD e informem como os dados dos clientes são utilizados. O advogado Gustavo Artese lembrou que, enquanto não houve regra específica para os IPS, vale o conceito de boas práticas previsto do artigo 50 da LGPD.
Saem as nomeações para a ANPD
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Independência da ANPD é recomendada ao Brasil pela OCDE
A finalidade é assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposições relativas à proteção de dados pessoais
Senado referenda primeira diretoria da ANPD e nomes vão para sanção presidencial
O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Perfil dos nomes para ANPD divide o mercado
Entidades ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, enquanto as associações empresariais consideram positiva as nomeações para dar prosseguimento à constituição da ANPD
Bolsonaro indica 3 militares para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Todos os nomes ainda deverão passar por sabatina do Senado Federal, antes de serem efetivados. Foram indicados Waldermar Ortunho, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Nairane Leitão e Miriam Wimmer.
Brasscom sugere nomes para o Conselho Diretor da ANPD
Nomes incluem integrantes do Ministério das Comunicações, do GSI, do TCU e da Academia
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.
Brasscom: ANPD precisa ser técnica e ter representatividade
Empresas de grande porte do setor de TICs estão preparadas, mas PMEs devem sofrer para se adaptar em meio à pandemia, prevê dirigente da entidade.
Entidades setoriais cobram criação urgente da ANPD
Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
LGPD: Direitos dos usuários passam a valer caso MP 959 caduque
Clientes deverão ter acesso a canais de comunicação que informem uso dos dados. Ausência da ANPD deverá dificultar efetivação das regras, no entanto.
Presidência considera inviável ida da ANPD para o Cade
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.
ANPD sob a Presidência ainda gera dúvidas no governo
Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.
Cresce coro pelo adiamento da LGPD
Já são 15 as entidades que defendem adiamento da entrada em vigor da lei para 2021.