Foram feitas 4 milhões de reclamações na Anatel em 2015, aumento de 43,5%. Para a agência, metade do desse aumento se deve a ampliação dos canais de atendimento. O serviço que mais contribuiu para o aumento durante o ano de 2015 foi o celular pós-pago, com cerca de 1,2 milhão de reclamações - 415 mil a mais que no exercício anterior. Em termos proporcionais, o maior crescimento de reclamações foi o relativo à TV por assinatura, cujo volume aumentou em 83%.
O caso remonta ao início do processo de compra da Brasil Telecom, quando a Telemar (Oi) contratou o banco Credit Suisse para ser o comissionário da operação, até que o PGO fosse alterado.
Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.
A Anatel publicou hoje, 5, ato 50.307, confirmando decisão do conselho diretor aprovada no ano passado, que autorizou a reorganização societária da NII Holding, dona da Nextel.
Agência divulga empresas que concorrem no certame em 16 de fevereiro, aquelas que precisarão corrigir propostas para manter participação, e as desclassificadas.
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações - alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.
Em circuito deliberativo, a Anatel aprovou na noite de sexta-feira, 19, autorização para que as operadoras de celular Algar, Claro, TIM e Vivo adiassem, por um ano, o pagamento da segunda parcela da limpeza da frequência de 700 MHz, que venceria no domingo, dia 31 de janeiro. Esse pagamento, de mais de R$ 1 bilhão, ficou adiado para 31 de janeiro de 2017 porque a agência entendeu que a mudança no cronograma do calendário da TV digital promovida pelo Ministério das Comunicações, que adiou o desligamento da TV analógica da maioria das cidades para a partir de 2017, alterou também as condições do contrato.
Quantidade de acessos móveis caiu mais de 8% no ano que passou, puxada por desligamentos de chips no pré-pago. TV por assinatura teve contração de 2,4%, enquanto a telefonia fixa, de 3,16%.
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões
O presidente da Anatel esclareceu que a data de um novo leilão só será definida após as mais de 300 empresas que compraram frequências deslancharem seus planos de negócio.
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