Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino
Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Ministério da Defesa quer reservar espectro para si e tenta mudar PLC 79
O Ministério da Defesa está querendo mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para ter asseguradas frequências todas as vezes em que houver mudança tecnológica no setor.
Na primeira semana de setembro, 5 outorgas de SCM são publicadas
Duas na região Sudeste, duas no Nordeste e uma na região Norte
Para a TIM, 5G em 3,5 GHz não ameaça a TV aberta satelital
CTIO da operadora diz que a interferência na banda C é pequena e fácil de mitigar
5G: Banda larga fixa será a aposta inicial da TIM
Investimento em 5G vai se pagar com a venda de serviços de banda larga para o consumidor final no celular e com expansão do TIM Live para onde a fibra óptica não chega
Anatel autoriza Defesa a usar bloqueadores em 7 de setembro
O Conselho Diretor da Anatel delegou à Superintendência de Outorga a competência de autorizar o uso de bloqueadores pelas Forças Armadas e outras entidades
Proposta diminui de 53 para 10 indicadores de qualidade dos serviços
Novo regulamento da Anatel prevê medições diferentes por municípios em dados a serem coletados e consolidados semestralmente e não mais mensalmente
Anatel só calcula valor dos bens reversíveis se PLC 79 for aprovado ou em 2025
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, é melhor aguardar uma dessas situações, especialmente do Congresso Nacional, para evitar especulação
Agências garantem apresentar ainda este ano nova proposta de regras para uso de postes
Em audiência pública na Câmara, representantes da Anatel e Aneel reconheceram as dificuldades para enfrentar a regularização das redes e para definição de preço
Projeto que envia alertas de desastres pela TV paga é ampliado
Não será necessário cadastro por parte dos assinantes indicando interesse em receber as notificações de emergência pela TV paga, nem é possível bloquear o recebimento das mensagens
Anatel apreende produtos de rede não homologados
Agência recebeu denúncia de uso de equipamentos irregulares por parte de provedor de banda larga na cidade de Catalão (GO)
Anatel lacra equipamentos irregulares que seriam usados por empresa de SCM
Fiscalização ocorreu na cidade de Catalão (GO) após denúncia anônima
Unifique incentiva funcionários para obter excelência de atendimento
Empresa foi identificada pela Anatel como a melhor operadora de banda larga fixa de Santa Catarina e a terceira no país, após pesquisa de satisfação de usuários
Leilão 5G: ISPs querem 60 MHz, previsão de consórcio e desconto
Abrint sugeriu também conversão do valor da outorga em compromissos de abrangência e compartilhamento de redes em cidades com menos de 50 mil habitantes. A Abranet propôs descontos de 40% a 50% para os pequenos nas compras de lotes de 3,5 GHz
STFC desliga 233 mil acessos em julho
Apesar da queda no número de acessos, houve empresas que cresceram no período. A Algar foi a campeã de adições, com 22,8 mil novos clientes (+1,89%). Já a TIM acrescentou 15,5 mil acessos (+1,58%) a sua base.
TV paga perde 170 mil assinantes em julho
Em 12 meses, setor encolheu 7,43%. DTH segue com maior parte dos desligamentos, e fibra teve leve expansão.
Encontro Tele.Síntese debate a regulação por incentivo
Modelo já está em estudo na Anatel como uma peça importante para orientar a gestão da agência.
PLC 79 não entra na agenda da CCT
A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer
ISPs passam a Vivo e são agora o 2º maior grupo de banda larga fixa do país
As prestadoras de pequeno porte (PPP) somaram 8.672.092 clientes de banda larga fixa em julho, 27,05% de market share
Agosto teve 79 autorizações de SCM publicadas
Número é menor do que o registrado em julho, de 111 outorgas