Anatel adia votação de proposta de ação judicial contra TCU
Conselheiro Aníbal Diniz justificou que a agência tem "última palavra" no cálculo dos bens reversíveis para migração das concessionárias para o regime privado
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Usuário final não terá mais que pagar taxa para certificar seu equipamento na Anatel
Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.
Anatel confirma o perfil dos prestadores de pequeno porte, com menor carga regulatória
Somente cinco grandes grupos (Claro, Oi, Vivo, TIM e AT&T Sky) ficam confirmados como aqueles com Poder de Mercado para a forte regulação da Anatel. As demais operadoras são enquadradas como PPPs. O mercado será revisado a cada dois anos pela agência reguladora.
Anatel abre consulta sobre potência das ERBs em 2,3 GHz e 3,5 GHz
Agência propõe requisitos técnicos para emissões comuns e espúrias por estações base, nodais ou repetidoras que serão usadas na 5G
Anatel recusa pedido do Sinditelebrasil pela retirada dos PTTs do PGMC
Operadora com poder de mercado em uma região deve apresentar oferta no atacado de interconexão de dados a partir de um ponto de troca de tráfego.
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Operadora com poder de mercado em uma região deve apresentar oferta no atacado de interconexão de dados a partir de um ponto de troca de tráfego.
Anatel dá status de área local para STFC em seis cidades do Nordeste
Nova Descoberta (PB), Nova Cruz (RN), Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia (PI) foram reclassificadas.
Anatel dá status de área local para uso do STFC a seis cidades do NE
Nova Descoberta (PB), Nova Cruz (RN), Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia (PI) foram reclassificadas.
Abranet alerta que “frenesi” para 5G não pode resultar em desalinhamento de frequências para o Wi-Fi
Em comunicado, entidade adverte que é necessário garantir o alinhamento mundial de outras tecnologias e segmentos do mercado
Conselheiro da Anatel vai recomendar ação contra o TCU
Às vésperas de deixar o cargo, Anibal Diniz apresentará parecer no sentido de a Procuradoria definir o "melhor remédio" por invasão de atribuições
Edital da 5G na pauta do conselho diretor da Anatel
Reunião do conselho diretor da agência desta semana tratará também da compra da Nextel pela Claro e do novo edital para direitos de exploração de satélite brasileiro
PFE defendia cálculo integral dos bens reversíveis
Procuradoria da AGU junto à Anatel rebateu consultoria a favor de que fosse avaliada apenas a parcela usada para STFC, princípio que passou a vigorar com a nova lei.
Anatel autoriza o bloqueio de radiofrequências onde Bolsonaro estiver
Anatel autoriza Gabinete de Segurança Institucional a bloquear sinais no local de trabalho e residência de Jair Bolsonaro, e do vice Hamilton Mourão, onde eles estiverem ou vierem a estar, num raio de não mais que 200 metros.
Anatel suspende eleições dos conselhos de usuários das operadoras
Idec reage e diz que a suspensão vai paralisar o funcionamento dos conselhos em janeiro de 2020, reduzindo a fiscalização do consumidor sobre as empresas. Anatel colocou em consulta novo regulamento, que reduz número de conselhos e de integrantes.
Outorgas de SCM publicadas favorecem capitais dos estados
O total de autorizações foi de 52, sendo 21 delas para ISPs instalados na região Sudeste
Comissão da Câmara aprova PL que inclui os TACs na LGT
Texto prevê suspensão temporária de comercialização de serviços resultantes do investimento feito a partir dos compromissos firmados
Anatel mantém decisão que retirou PMS da Oi na interconexão móvel em 10 estados
A Anatel negou recursos da Claro e da TIM, que se impuseram contra a decisão decorrida da revisão do PGMC
Regulamentação do PLC 79 deverá levar um ano, prevê ministro
Marcos Pontes afirma que ainda haverá muito trabalho para definir as regras do novo marco das telecomunicações e atingir as áreas sem internet rápida no país
Conferência no Egito decidirá o futuro do espectro disponível para 5G
Conferência Mundial de Radiofrequência definirá a destinação de ondas milimétricas. Brasil já definiu posição. Disputa gira em torno de faixas que podem gerar interferência em serviços satelitais, em frequências de 26 GHz e 40 GHz. Também pode haver atrito na definição de uso dos 66 GHz.
Abrint quer estender prazo de oferta de LTE em 2,5 GHz por ISPs
Anatel começou a abrir Pados por descumprimento a prazos, mas entidade argumenta que equipamentos de baixo custo para a tecnologia ainda estão em fase de homologação