Acórdão da Anatel dá 15 dias para Telefônica fazer oferta pública de MVNO
A Telefônica fica também vedada de cobrar franquia de dados aos prestadores de serviço de IoT e M2M, pelo prazo de cinco anos.
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Categoria Regulação
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Exploradoras dos postes podem ser redes neutras e ter prioridade na ocupação
Proposta divulgada pela Aneel indica incentivo ao surgimento de novos operadores neutros de rede óptica no país, uma vez que pretende vetar empresas como V.tal, Fibrasil e I-Systems de se tornarem exploradoras dos postes para as elétricas.
Anatel mantém proibição de exclusividade em contratos da Vivo com MVNOs
Conselho Diretor vetou exclusividade da operadora com MVNOs no mesmo dia em que autorizou exclusividade junto a entrantes na contratação de roaming local e em rede 5G nacional
Claro, TIM e Vivo podem exigir exclusividade no roaming local e em redes 5G
Decisão do Conselho Diretor libera exclusividade no roaming local e no 5G SA para estimular a construção de infraestrutura, explicaram os conselheiros. Ofertas terão validade ampliada até 2026.
Decisão sobre atualização do RGC é adiada
Aquino, que trouxe o texto à reunião após período de diligências, afirmou que ainda restaram dúvidas e pediu mais esclarecimentos à área técnica da Anatel
Ministério dispensa aval prévio para classificação indicativa de novos episódios de séries
Idade recomendada deve ser igual ou superior àquela fixada em análise inicial feita pelo governo. Regra valerá a partir de outubro para qualquer meio de exibição, seja TV ou plataformas digitais.
“Vai sobrar muito dinheiro da migração [da TVRO]”, prevê Moisés Moreira
Em entrevista exclusiva, conselheiro Moisés Moreira conta que a digitalização da TV aberta no Brasil vai terminar com saldo de R$ 246 milhões, e que a limpeza da faixa de 3,5 GHz também aponta para sobra de recursos
Gebara diz que remédios para a Vivo podem inviabilizar acordo com Winity
Segundo Christian Gebara, se forem mantidas decisões sobre frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz, que prejudiquem novas formas de uso, obrigará a Vivo a rever o acordo com a Winity
Winity-Vivo: Cade julga o acordo no dia 13
Relator Sergio Ravagnani incluiu processo Winity-Vivo na reunião da próxima semana do Cade. Com isso, autarquia decidira antes da Anatel.
Processo de intervenção da Oi deve ser analisado pela Anatel ainda este ano
Mas a agência avalia que a intervenção só deverá ser adotada em caso extremo, se não houver outra alternativa, pois entende que uma ação como essa poderá prejudicar ainda mais a tentativa de recuperação financeira da operadora.
“Anatel não tem pressa em analisar acordo Winity-Vivo”, diz Vicente Aquino
O conselheiro Vicente Aquino, da Anatel, pediu vista do processo de anuência prévia ao acordo Winity-Vivo, e afirma que não tem prazo para trazer o assunto a votação
Anatel lança consulta para alteração de dados de rede de transporte
A consulta ficará aberta até o dia 4 de outubro.
Transferência Internacional de Dados terá audiência pública
A Audiência será realizada no dia 12 de setembro, de forma virtual, e faz parte do processo para a regulação dos artigos 33 e 35 da LGPD. A consulta pública termina dia 14 de setembro.
Os remédios de Freire e de Moreira para Winity e Vivo
Alexandre Freire e Moisés Moreira convergiram na aprovação do acordo entre Winity e Vivo com a imposição de condicionantes. Moreira propôs endurecer.
Análise de Impacto Regulatório da Ancine reivindica atribuição contra pirataria
Estudo realizado pelo GT que analisa a regulamentação do VOD detalha divisão de competências previstas na lei entre a agência e a Anatel também no que diz respeito a algumas questões concorrenciais.
Presidente da Anatel afirma: decisão sobre acordo Winity-Vivo sai hoje, sexta
Carlos Baigorri afirmou que não espera pedido de vistas na reunião. O mercado avalia que a decisão será por maioria de votos, com o desempate do presidente da Anatel por remédios mais fortes.
Baigorri assume condução do acordo Winity-Vivo e decisão pode ser adiada
O presidente da Anatel já dialoga com os diferentes players do setor em busca de uma solução. Mas cresce a impressão de que, quaisquer que sejam as restrições ao acordo, haverá judicialização.
Anatel não prevê mais mudança em áreas locais da telefonia fixa
Pela primeira vez, não haveria alteração na tarifação de áreas da telefonia fixa. A proposta da agência fica em consulta pública até 20 de setembro.
Uso secundário de espectro poderá ter disputa de preço
O PGMC deverá estipular que as três operadoras com Poder de Mercado na telefonia celular façam oferta pública de espectro pelo PPDUR para o ran sharing por outros players. Mas nos municípios onde houver mais de um comprador interessado, elas poderão fazer leilão.
Vivo renova frequências de 900 e 1.800 MHz em Minas Gerais por nove anos
O preço a ser pago será calculado pelo parâmetro de Valor Presente Líquido (VPL), de modo que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico das faixas.