Fair share: Antes de seguir debate, Anatel questiona ‘quais problemas, de fato, existem’

Ao comentar resultados da primeira tomada de subsídio, superintendentes ressaltam que autarquia recebeu ‘posições complementares e opostas’ que serão analisadas para elaboração de alternativas regulatórias, “ou não".
Anatel analisa se existe obstáculo a ser resolvido com fair share antes de lançar nova tomada de subsídio | Foto: Freepik
Anatel analisa se existe obstáculo a ser resolvido com fair share antes de lançar nova tomada de subsídio | Foto: Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quarta-feira, 11, um panorama das sugestões e próximos passos no debate sobre os deveres dos usuários, o que inclui o compartilhamento de receitas das big techs para bancar a infraestrutura de rede, o chamado fair share. Frente à diversidade de posições recebidas na tomada de subsídios concluída em junho, a autarquia defende uma atuação “por etapas” – e, na fase atual, questiona quais são os problemas regulatórios.

Em webinário nesta tarde, o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, explica que as 627 contribuições recebidas na tomada de subsídios vão formar um sumário executivo que servirá como início da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema e como base para uma segunda etapa de contribuições, a ser iniciada entre o final de novembro e meados de dezembro.

A AIR em questão, segundo o superintendente, “tentará elencar o que seriam potenciais problemas, o contexto desse problema, de onde ele está vindo, por quê ele parece existir”, além de “elaborar possíveis alternativas regulatórias, ou não”.

“A agência ainda não entende nenhum problema. Estamos na etapa de desenhar o que seriam esses potenciais problemas. Então, se encontrarmos algum, ou alguns, eles vão ser exatamente o escopo da discussão dessa segunda tomada de subsídio. O debate é bastante rico. Deu para ver que existem posições complementares e opostas em algumas situações, o que pode levar a crer que existe algum tipo de problema e a questão aqui é muito de tentar entender se existe mesmo, ou não”, explicou Pasquali.

Falha de mercado

O superintendente Executivo da Anatel, Abraão Balbino, antecipou que um dos pontos que devem ser discutidos na segunda tomada de subsídios é a existência de uma “falha de mercado” a ser corrigida pelo fair share. Ele destacou que existem apontamentos no sentido de que se trataria, na verdade, de “uma falha de coordenação”.

O tema constou no Item 42 da tomada de subsídio, que questionou se o novo ecossistema digital carrega alguma falha de mercado que ensejaria atuação do regulador. O termo foi utilizado também algumas das respostas ao Item 30, que perguntou “se diferentes modelos de remuneração de rede forem considerados, que medidas correspondentes seriam necessárias ou deveriam ser adotadas para garantir que esses recursos sejam investidos efetivamente na infraestrutura de telecomunicações e não desviadas para outros aspectos da operação de telecomunicações”.

Uma das contribuições, da Internet Society Capítulo Brasil (ISOC-Brasil) & Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), fez críticas a grandes empresas de telecomunicações que defendem o fair share.

“A discussão atual está sendo ‘reempacotada’, nos mesmos moldes da discussão em voga na Europa, sem informações detalhadas, estudos e cálculos específicos acerca da realidade brasileira que possam servir de base para os pleitos que estão sendo feitos. Trata-se de uma tentativa de criar um problema que não existe, uma vez que não há falha de mercado que enseje mudanças regulatórias”, consta na colaboração das entidades.

Outra sugestão que questiona o modelo de custos partiu da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). “A intervenção regulatória pensada no sentido de se adotar mecanismos de remuneração de redes não é adequada à dinâmica do mercado, mesmo que o regulador tenha por objetivo garantir o bom desempenho das redes”, afirmou.

A Abrint complementou que “embora a demanda de dados seja crescente, a infraestrutura de redes ópticas já acompanha as projeções de incremento de tráfego e que, também, o volume de custos atuais associados ao aumento de tráfego é pequeno se comparado aos demais custos de gestão, compartilhamento de uso de postes e manutenção da própria operação”.

“A ausência de retorno de investimento não significa, necessariamente, falha de mercado ou externalidade negativa que deva ser endereçada pelo regulador. A intervenção regulatória deve ser mínima, no sentido de assegurar a competição justa e equilibrada no mercado, de modo responsivo à eventuais abusos de poder de mercado e dificuldade de acesso à insumos essenciais e escassos”, concluiu a associação.

Enquanto isso, as maiores teles do país defenderam que grandes plataformas digitais tenham que arcar com parte dos custos das redes de banda larga. Saiba mais neste link.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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