PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Agência coleta até 25 de junho informações adicionais para a decisão sobre o Regulamento de Deveres dos Usuários, com foco em contratação, cobrança, cancelamento, tráfego de rede e relação entre operadoras, plataformas e provedores de serviços de valor adicionado.
Fair share foi duramente criticado por participantes de painel realizado nesta quarta-feira, 8, durante o Abrint Global Congress 2025
Ao Tele.Síntese, presidente da Comissão de Comunicação afirma que inclusão do projeto em pauta se deu diante da ausência de contraponto. "Não tinha ‘um’ deputado pela retirada", explica.
Parlamentares favoráveis ao projeto de lei pediram a retomada do tema à pauta, e foram atendidos; deputados contrários não compareceram.
Proposta poderia ser deliberada nesta semana, após audiência pública. Contudo, presidente da Comissão de Comunicação entende que é preciso dar tempo para analisar melhor as diferentes visões antes de colocar em votação.
Movimento contra fair share proposto por teles reuniu associação de prestadores, e empresas como Netflix, Mercado Livre, LiveMode e Quinto Andar em dia de exposições em Brasília.
Aliança pela Internet Aberta reúne opiniões convergentes do setor público e privado que questionam se implementar uma taxa de rede seria o melhor caminho.
Em novo estudo, economistas da Aliança pela Internet Aberta analisam sensibilidade à variação de renda e consumo de serviços, com base em dados do Cetic.br.
Em pronunciamento durante evento da Aliança Internet Aberta, secretário de Telecomunicações reforça que posição do ministério segue contra o fair share, mas que há atenção a "novos argumentos" das teles favoráveis.
Presidente da Anatel afirma que, pessoalmente, segue sem posição formada sobre existência de problema regulatório sobre a sustentabilidade das redes. "O compromisso que a Anatel tem é com debate", afirma.
Números de levantamento inédito são antecipados em debate do Legal Grounds Institute sobre fair share.
Abert indica que taxa pode prejudicar a transição para a terceira geração de TV digital e diz que telecom tem outros meios para garantir a sustentabilidade das redes, como os fundos setoriais
Associação que representa Netflix, Disney+, Paramount+ e outras empresas contesta contribuição de 5% sobre a receita local imposta por regulador de telecomunicações
Testada na Espanha, tecnologia deve ser expandida para outros mercados em que a operadora atua, como o Brasil; resultado indica redução significativa do tráfego de dados em redes móveis
Meta tem de pagar pela utilização da infraestrutura de telecomunicações. Ricardo Campos, professor na Goethe Universität Frankfurt am Main, abordou o assunto.
Para representante da Aliança da Internet Aberta, frequência deveria ser mantida integralmente para o WiFi
Agência vai analisar contribuições à segunda tomada de subsídios para chegar a um diagnóstico sobre o uso das redes de telecom; se não houver falha de mercado, processo acaba
Órgão regulador de telecomunicações do país informou que recursos serão direcionados ao sistema de radiodifusão e transmissão de conteúdo; medida decorre de lei aprovada no ano passado
Embora manifestação faça parte de Tomada de Subsídio da Agência, hipótese está em estudo pelo Ministério das Comunicações.
Em Tomada de Subsídios sobre os deveres dos usuários, empresas citam prestadores como parceiros e ressaltam que ISPs se beneficiam dos investimentos em nuvem e CDN.
