Para GSMA e Acel, proposta de revisão do RUE traz insegurança jurídica
GSMA e Acel defenderam que não é preciso rever o RUE, sob risco de contradição em relação a editais passados. Telcomp elogia iniciativa.
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Categoria Regulação
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Para TIM, não existe espectro ‘ocioso’: ‘Há estratégia de negócio’
Diretor de Regulação da TIM, Carlos Franco, apresentou posição da prestadora contra proposta de atualização do RUE.
RUE: Para Claro, atualização das regras de uso secundário é desnecessária
Em debate promovido pela Anatel, a operadora defendeu que as regras definidas na resolução vigente 'são plenamente aderentes'.
Anatel autoriza transferência de licenças móveis da Ligue para a Sumicity
Sumicity vai receber as outorgas de uso de espectro em 2,5 GHz compradas pela Ligue Móvel no leilão de sobras de 2015. Iniciativa é etapa de simplificação societária da Alloha Fibra.
Norma para redes comunitárias pode inserir uso de espectro primário
Em relatório, GT recomenda reavaliação dos normativos da Agência para facilitar o acesso a faixas não utilizadas pelos outorgados.
Anatel aprova recuperação de infovia do Exército pela Siga Antenado
Trecho entre Anori e Caori estava inoperante. Siga Antenado (EAF) lançará novo cabo óptico para o Exército.
Associação Neo pede à Anatel análise do chamamento feito pela Winity
Associação Neo quer saber da Anatel se o chamamento aberto pela Winity atende aos ditames do acórdão publicado em 9 de novembro
Vivo diz que regras em discussão do novo PGMC inibem a inovação e o investimento
Em evento da Anatel, representante da Vivo defende mudanças na resolução conjunta de compartilhamento de postes e critica alterações propostas no PGMC e no RUE
Regulação de IA tem de garantir inovação, proteção e aderência global, diz IBM
Marcelo Braga, presidente da IBM Brasil, diz que legislação precisa considerar que uso das tecnologias extrapola o território nacional; indústria deve se posicionar por meio da Brasscom
TCU deixa julgamento sobre mandato de Baigorri para 2024
Após dois adiamentos por pedido de vistas, plenário decide retomar votação em 30 dias. Data será remarcada após o recesso da Corte.
Sob risco de perder quórum, Conselho Consultivo da Anatel antecipa eleição
Ao Tele.Síntese, parte dos conselheiros manifestaram incômodo com o curto mandato; Leonardo Bortoletto segue no comando por mais um ano.
Golpe da Falsa Central: teles podem ser responsabilizadas por omissão, diz Anatel
Despacho da Anatel manda operadoras que vendem números 0800, de qualquer porte, suspenderem vendas até organizarem cadastros e tomarem medidas para evitar o golpe da falsa central de atendimento. E diz que, se as teles não seguirem as recomendações, serão responsabilizadas por omissão.
Anatel prorroga contrato da Axon, consultoria que analisou preço das concessões
[Atualizado] Prorrogação do contrato com a Axon vai resultar em modelos de custos das operadoras em geral, sem relação com o preço da migração das outorgas, esclarece a Anatel
Apenas 7 dos 49 cargos de direção em agências são ocupados por mulheres
Nos cargos de gestão, número de mulheres nas agências reguladoras aumenta, mas não passa dos 35%. Dados foram levantados pelo gabinete do conselheiro Alexandre Freire, da Anatel.
Delegação chinesa pede apoio do Brasil na destinação da faixa de 6GHz à rede móvel
Segundo ministério das Comunicações, "o Brasil ficou de estudar uma solução para conciliar os interesses nesse tema".
Súmula determina carregamento do sinal de retransmissoras na área de cobertura
Conselho Diretor da Anatel aprova súmula que sedimenta entendimento sobre o alcance do carregamento obrigatório do sinal de retransmissoras de TV aberta pela TV paga terrestre
Grupo Maresias obtém vitória contra a Plintron em disputa pela Surf Telecom
Plintron, controlada da britânica Lycamobile, tentava converter participação minoritária em ações com direito a voto na Surf Telecom, o que era contestado pelo grupo Maresias, de Yon Moreira
Anatel convoca operadoras para elaborar manual sobre novas regras do consumidor
As indicações dos nomes deverão ser feitas até o dia 24 de novembro. A primeira reunião acontece no dia 1° de dezembro, presencialmente, em Brasília.
Anatel multa 5 empresas por realização de chamadas abusivas. Outras 30 estão na mira.
Maioria das empresas multadas não é regulada e atentou contra regras de uso das redes de telecomunicações no país
Anatel publica acórdão do caso Winity-Vivo
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Winity tem liberdade para realizar chamamentos com regras diferentes das que foram decididas pelo Conselho Diretor da agência. Mas neste caso, não pode fechar contrato com a Vivo.