Suspensa ordem para Telefônica reinvestir ganhos com “tese do século”

Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, recebeu pedido de reconsideração da Telefônica. Concessionária argumenta que outros processos sobre valor econômico da concessão estão em aberto e podem afetar o cálculo da obrigação.

Cédula de real (Crédito: Freepik)

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acatou recurso da Telefônica e suspendeu a determinação para que a empresa converta os ganhos tributários obtidos com a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins – a chamada “tese do século”.

Baigorri considerou que o pedido da Telefônica procede e está em linha com as possibilidades de recurso previstas no regimento interno da Anatel. Concorda com a operadora, que diz que a revisão dos cálculos da adaptação da concessão em outro processo podem modificar os valores da determinação para construção de backbhaul.

A suspensão não é definitiva, no entanto. A empresa fica isenta de iniciar o trabalho até que haja o julgamento do mérito do recurso pelo Conselho Diretor da agência. A decisão publicada hoje suspende, portanto, o acórdão nº 368/23 e o Ato nº 17.435/23 da Anatel.

Contexto

Em 18 de dezembro, a Anatel decidiu que a Telefônica deveria construir 20,38 mil km de backhaul com os ganhos tributários obtidos na concessão de telefonia fixa. A agência também especificou que a rede deveria ter capacidade mínima de 1 Gbps, e equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 1 Gbps, grupo motor gerador e atender localidades sem rede “de um ponto localizado no seu distrito sede a um Ponto de Troca de Tráfego (PTT), que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)”.

A operadora entrou com pedido de reconsideração em seguida, no dia 22 de dezembro. Defendeu que tramita na Anatel processo relativo ao valor econômico de adaptação das concessões do STFC; e que este processo está também suspenso à espera do fim de negociações em busca de uma solução consensual, as quais vêm sendo travadas no Tribunal de Contas da União.

Aqui, a decisão.

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Rafael Bucco

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