Aberto o embate sobre a nova regulação de uso do espectro proposta pela Anatel
Consolida-se o embate sobre a revisão do Regulamento do Uso de Espectro, que tem como premissa básica o conceito de “ use it or share it ”.
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Modelo de regulação de IA defendido por entidades setoriais converge com parte dos gestores públicos
Em carta aberta, 36 entidades que representam setores da economia pedem que parlamentares busquem equilíbrio entre proteção de direitos e a inovação, além de fazer prevalecer normativos já em vigor.
Anatel busca aprimorar atuação sobre IA com cooperação da Unesco e escuta
Agência lança Tomada de Subsídios e anuncia observatório com objetivo de coletar visões que vão servir de base orientativa para futuras ações.
Regulação de plataformas: ‘Na ausência de lei, o Judiciário acaba decidindo’, destaca Pacheco
"O Judiciário pode, eventualmente, errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline", afirmou o presidente do Senado.
Ligga, Datora e MVNOs querem melhor conceituação do roaming permanente
Ligga propõe que assunto seja alvo de nova consulta da Anatel, enquanto Datora, Transatel e Cubic apontam que o atual conceito interfere em casos de uso para rastreamento e setor automotivo
IA: TCU vê desvantagens em PL de juristas e cobra definição de reguladores
Acompanhamento da Corte analisou os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional, e considerou projeto anterior, PL 21/2020, como “mais aderente” à política em vigor.
TIM defende roaming obrigatório nas rodovias
Para a TIM, deve ser colocado em regulamento que as operadoras têm obrigação de oferecer roaming nas rodovias aos clientes, e que as redes sejam abertas
Para Telefônica, concessionárias de rodovias devem investir em rede
Para a Telefônica Brasil, concessionárias de rodovias devem fazer rede e ceder às operadoras, assim como provedores de conteúdo precisam contribuir com os investimentos
Roaming nacional: Claro aponta defasagem no preço de referência do gigabyte
Operadora calcula que o preço ideal a ser cobrado de outras prestadoras para oferta de roaming nacional seria de R$ 5, mais que o dobro do praticado atualmente. Claro também sugere políticas públicas para upgrade do 3G em cidades pequenas e para melhorar cobertura em rodovias.
Vicente Aquino poderá negar integrantes do Gape de votar
Presidente do Gape, Vicente Aquino avalia que operadoras não deveriam fazer parte do grupo que supervisiona o trabalho de conexão de escolas com recursos do leilão 5G
Reclamação de entrantes sobre 700 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel
Conselheiro Raphael Garcia vai relatar questão: Brisanet, Unifique, Cloud2U questionam prazos para o uso secundário dos 700 MHz. Presidente da Anatel negou suspensão de trechos do acórdão.
Baigorri defende regulação de IA com foco em riscos e oportunidades
Presidente da Anatel diz que País conta com infraestrutura de telecomunicações com suporte à tecnologia e que empresas podem explorar mercado de grandes modelos de linguagem em língua portuguesa
Unifique autorizada a usar faixa de 700 MHz em 41 cidades
Autorização à Unifique é restrita a Serviço Limitado Privado e dá acesso à faixa que antes era das forças de segurança, em caráter secundário, até 2029.
Postes: Aneel adia proposta para avaliar novas contribuições técnicas
Em contribuições solicitadas às áreas técnicas, Agência pede aprimoramento nas condições gerais de ocupação e exploração comercial de Espaços em Infraestrutura.
Bens reversíveis: TCU pauta apuração de ‘falhas’ da Anatel
Corte analisa se a Agência tomou providências para que exista 'razoável certeza de que as relações de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias do STFC são fidedignas e atuais'
Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
A Telefônica Vivo mantém a negociação no TCU pelo fim de sua concessão de telefonia fixa. Já a Claro Embratel terá seu pleito enviado para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).
Risco de intervenção na Oi só será afastado após acordo assinado com o TCU
Segundo fontes que participam do acordo selado na noite de sexta-feira, entre Oi, TCU e Anatel, que prevê a migração da concessão de telefonia pelo valor de R$ 5,9 bilhões, deve demorar pelo menos dois meses até tudo ser concluído, e até lá, o processo de intervenção continua.
Associação Neo: mudança da Anatel no roaming permanente pode provocar bloqueio de celular
A Associação alega que a decisão acaba fazendo com que que os brasileiros fiquem impedidos de se deslocar por mais de 90 dias por ano, pois passarão a ter seu celular bloqueado.
Anatel propõe à Fazenda ‘estratégia multilateral’ na regulação de plataformas
Agência reforça que tem 'posição única no Brasil para desempenhar o papel de regulação no mundo digital', mas que 'instituições como o CADE, a ANPD, a Ancine e outros não teriam suas competências suprimidas'.
Aquino critica recursos contra regulamento do consumidor
Conselheiro da Anatel, Vicente Aquino diz que o regulamento geral do consumidor foi discutido "de forma ampla" antes da aprovação.